DECRETO MUNICIPAL Nº 112/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre a mudança da Feira
Livre, e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Sr. RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
- Considerando que o Natal dia 25 de dezembro de 2016, será um domingo;
- Considerando que o Dia Mundial da Paz do dia 01 de janeiro de 2017, (feriado Nacional);
DECRETA:
Art. 1° - Transferir a Feira Livre do Distrito de Angico dos dias: 25 de dezembro (domingo) para dia 26 de dezembro de 2016 (segunda-feira) em virtude do Natal, e 31 de dezembro (domingo) para dia 02 de janeiro de 2017 (segunda-feira) em virtude do Dia Mundial da Paz.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi, em 15 de dezembro de 2016.
RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO
Prefeito Municipal
