AVISO DE EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA VIABILIZAÇÃO DO “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTAS JUNINAS 2016”
PARÁGRAFO ÚNICO do Edital Seleção Pública para celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para Viabilização do “São João da Bahia e Demais Festas Juninas 2016”, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO de 26/05/2016 - Como condição para celebração do convênio e durante toda a sua vigência, o Município convenente deverá manter todas as condições de habilitação jurídico-fiscais, conforme disposto no Art. 126, inciso XVI, da Lei Estadual nº 9.433/05, em especial a situação de adimplência para com a Dívida Ativa da União/Receita Federal, FGTS, INSS, Fazenda Pública Estadual, SICON e Justiça do Trabalho, sob pena de cancelamento do convênio, não sendo responsável o Estado da Bahia ou a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - Bahiatursa por quaisquer despesas decorrentes da realização dos festejos no respectivo município.
X. Prazo do Convênio:
O prazo de execução do convênio, a contar da data da sua assinatura, será indicado no plano de trabalho aprovado e que integrará o Convênio, não podendo ultrapassar o dia 01 de Julho de 2016, não admitindo a sua prorrogação tendo em vista o impedimento imposto pela legislação eleitoral, art. 73, VI, “a” da Lei nº 9.504/1997.
A SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA torna público o resultado da Seleção de Projetos para os festejos de SÃO JOÃO e SÃO PEDRO, parte integrante do projeto “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTAS JUNINAS 2016”, a serem apoiados por essa Superintendência, com base no Edital de Seleção Pública, devidamente publicado, sendo contemplados 92 (noventa e dois) Municípios, com os respectivos valores, conforme a seguir especificados:
Fonte: ASCOM - Prefeitura de Baixa Grande
