O que é trabalho infantil?
Trabalho infantil é todo trabalho realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos. Se o trabalho realizado por adolescentes entre 16 e 17 anos não estiver protegido de acordo com a legislação nacional e for perigoso, insalubre, degradante ou se o mesmo for um delito, este é considerado uma pior forma de trabalho infantil e deverá ser dado a este adolescente a mesma proteção integral dada a menores de 16 anos.
O que é exploração do trabalho infantil?
É o trabalho realizado por uma criança ou um adolescente para uma terceira pessoa que obtém vantagens financeiras ou de outra ordem. Além disso, se a atividade for ilícita, esse trabalho é considerado como pior forma e trabalho infantil.
O que não é trabalho infantil?
Não é considerado trabalho infantil o contrato de aprendizagem para adolescentes acima de 14 anos e o contrato de trabalho para adolescentes acima de 16 anos, de acordo as regras legais brasileiras.
Crianças podem acompanhar seus pais no local de trabalho enquanto estes trabalham?
Não. A natureza, as condições e o ambiente de trabalho têm situações de saúde e segurança impróprias para crianças. Exija do poder público escola de tempo integral, creches e instituições de proteção integral para que pais e mães possam trabalhar de forma decente enquanto suas crianças ficam se desenvolvendo e aprendendo de forma protegida.
Por que crianças e adolescentes não devem trabalhar?
Porque a infância e adolescência são parte do desenvolvimento de uma pessoa. Se ao invés de estudar, descansar ou brincar, uma pessoa começa a trabalhar cedo, seu desenvolvimento fica comprometido e pode prejudicar seu acesso a um trabalho decente na juventude e vida adulta.
A partir de qual idade uma pessoa pode trabalhar?
No Brasil, só podem trabalhar as pessoas com mais 16 anos de idade. Porém, existem tipos de trabalho que não podem ser feitos por pessoas menores de 18 anos. Esses trabalhos estão definidos na lista das piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008 (Lista TIP).
Quais são as piores formas de trabalho infantil?
• Escravidão, trabalho forçado e tráfico de crianças, servidão, sujeição por dívidas, recruta- mento forçado para conflitos armados;
• Uso e oferta de criança para a exploração sexual ou para fins de pornografia;
• Utilização de crianças para o plantio, produção ou tráfico de entorpecentes;
• Trabalhos perigosos. Adolescentes a partir dos 14 anos de idade podem participar de programas de aprendizagem, como parte da formação profissional, sem que isso prejudique seus estudos.
Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Mairi
