Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2015, se esgota o prazo para o pagamento dos boletos do garantia safra 2015. Em Mairi, os boletos, para as pessoas que se cadastraram em 2014 ou em anos anteriores estão sendo distribuídos na Secretaria de Agricultura. Até hoje, 29 de abril, ainda existem boletos a serem retirados pelos beneficiários.
Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Constituem recursos do Fundo Garantia-Safra:
I - a contribuição individual do agricultor familiar;
II - as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa;
III - os recursos da União direcionados para a finalidade;
IV - o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.
Desde o ano de 2007 a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, através da Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA coordenam um conjunto de ações articuladas,visando a adesão das Prefeituras municipais e Agricultores Familiares ao Fundo com o de objetivo alcançarem seu potencial, cujos últimos dados revelam ser de 662 mil (dados SEPLAN), sendo 475.000 no semi-árido e destes 80% são público alvo do Programa, atendendo as condições observadas para a adesão ao Programa, constante no Decreto lei nº 4962, de 22 de janeiro de 2004.
Com o intuito de incentivar a agricultura familiar, o Governo do Estado, está subsidiando 50% dos valores que deverão ser aportados pelas Prefeituras e das contribuições dos agricultores.
Para Alan, "é fundamental que aqueles que estão cadastrados e ainda não pagaram os seus boletos que o façam. O garantia safra constitui-se também como uma complementação de renda, ainda mais num momento tão difícil por qual passa a nossa economia".
Matéria enviada pelo vereador Alan
