Nesta segunda-feira (29) os servidores do Poder Judiciário na Bahia, em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram por unanimidade o apoio do SINDJUFE-BA ao nível superior para o cargo de Técnico Judiciário. O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 7920/2014, propondo justamente a alteração da escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para nível superior.
Para Amauri Teixeira, a medida visa corrigir uma grave distorção funcional entre Técnicos e Analistas, que na prática realizam tarefas de mesma complexidade e percebem atualmente remuneração 65% (sessenta e cinco por cento) inferior.
“A luta é legítima e representa o desejo de parte significativa da categoria, que está mobilizada e realizando assembleias para evitar que ações contrárias à emenda tenham sucesso”, ressalta Amauri.
O PL foi encaminhado ao Congresso pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e trata de mudanças na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União. De acordo com o Projeto de Lei, há defasagem nos salários da categoria, o que tem provocado maior rotatividade de servidores e prejuízos na rapidez e qualidade dos serviços. O atual PL substitui o antigo PL nº 6613/2009.
Para o sindicato da categoria, a emenda ao Projeto de Lei representa um avanço, pois significa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Técnicos em favor do Judiciário. A categoria também ressalta que a medida não traz impacto orçamentário e valoriza os técnicos em futuras campanhas salariais, além de beneficiar mais de 60% dos servidores do Judiciário Federal que representam cerca de 70% dos sindicalizados em diversas regiões do país.
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) afirma ainda que a mobilização dos servidores é importante para que o Projeto de Lei seja analisado com agilidade e consequente aprovação.
