O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA), fez uma indicação à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, sugerindo o imediato restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de emergência.
“Vivemos, no semiárido baiano, uma situação extremamente difícil provocada pela estiagem prolongada, e muitos municípios em situação de emergência tiveram o cancelamento do programa Bolsa Estiagem por causa do vencimento do prazo dos Decretos que reconheciam o Estado de Emergência”, destaca Amauri.
O Ministério da Integração publicou a Portaria n° 211, de 25 de agosto 2014 reconhecendo a situação de emergência por procedimento sumário em 106 municípios do Estado da Bahia.
O deputado também lembra o apoio da administração federal para a região, através de Programas como a transposição do São Francisco, Garantia Safra, Bolsa Estiagem, Agua para Todos, Bolsa Família e distribuição de máquinas.
“Com a ajuda desses programas as famílias brasileiras tiveram acesso a recursos e à políticas que foram vitais para minimizar os problemas, mas, o ainda há muito para ser feito. Uma medida é o pronto reestabelecimento do pagamento do Programa Bolsa estiagem a todas as famílias já cadastradas e a manutenção da ampliação e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência” , pondera Amauri.
O documento com a solicitação do deputado Amauri Teixeira deve ser entregue para Teresa Campelo logo após despacho da presidência da Câmara dos Deputados.
Assessoria CSSF
