O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 7920/2014, propondo a alteração da escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para nível superior. A solicitação foi feita por representantes do Movimento Nacional de Valorização dos Técnicos na Bahia (MOVATEC / BAHIA).
Para Amauri Teixeira, a medida visa corrigir uma grave distorção funcional entre Técnicos e Analistas, que na prática realizam tarefas de mesma complexidade e percebem atualmente remuneração 65% (sessenta e cinco por cento) inferior.
O PL foi encaminhado ao Congresso pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e trata de mudanças na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União. De acordo com o Projeto de Lei, há defasagem nos salários da categoria, principalmente para o cargo de Analista Judiciário. O que tem provocado maior rotatividade de servidores e prejuízos na rapidez e qualidade dos serviços. O atual PL substitui o antigo PL nº 6613/2009.
O PL tramita agora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) e tem como relator o deputado Policarpo (PT-DF).
Amauri Teixeira alerta, porém, que é preciso a mobilização dos servidores para que o Projeto seja analisado com agilidade e consequente aprovação. “A luta é legítima e representa o desejo de parte significativa da categoria, que está mobilizada e realizando assembleias para evitar que ações contrárias à emenda tenham sucesso”, ressalta Amauri.
Assessoria CSSF
