Sindicalistas, especialistas e trabalhadores em mineração debateram, esta semana, no Congresso Nacional, um novo modelo de mineração no país que contemple o controle social dos cidadãos das áreas afetadas e que seja sustentável ecologicamente. As discussões aconteceram durante a audiência pública "Condições de Trabalho e Saúde Dos Trabalhadores Da Mineração Brasileira - Determinantes Sociais e Ambientais do Marco Regulatório da Mineração”.
As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo. E para influir sobre o que dispõe o texto substitutivo ao projeto de "Código da Mineração" (PL 5807/13), em trâmite na Câmara, os trabalhadores querem promover uma primeira Conferência Nacional da Mineração.
Na Bahia
Na região de Jacobina, no norte baiano, são frequentes os acidentes com trabalhadores em minas da região. Em 2013 dois operários morreram enquanto trabalhavam em uma mina de uma empresa de origem canadense que atua no município.
O acidente deu origem a uma ação do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), pedindo que a justiça conceda uma liminar obrigando a Jacobina Mineração e Comércio (JMC) a cumprir com 102 procedimentos que estariam sendo negligenciados pela empresa, assim como o pagamento de multa de R$ 4 milhões pelos danos morais e materiais causados à comunidade. Segundo as informações do MPT, a mineradora já estava sendo investigada desde 2008. O Ministério Público informou ainda que tinha laudos que apontam o descumprimento de normas relativas ao ambiente de trabalho que, segundo o órgão, colocam os funcionários em risco de acidentes ou danos à saúde.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, há desafios para a atividade empresarial de mineração.
“Esse tipo de exploração da natureza, como todos as outras, é bastante agressiva. Temos que identificar situações de risco e a preservar a saúde do trabalhador, temos que preservar também o meio ambiente. Além disso, devemos ter formas de gerar riquezas e manter atividades produtivas diversas na região onde a mineração predomina como atividade econômica”, destaca Amauri, que participou da audiência pública.
Denúncias
Os trabalhadores Luis Guimarães e Lúcio Pimenta, representantes de comunidades mineiras atingidas pela atividade empresarial de extração de minérios, denunciaram a conduta “predatória e truculenta” das empresas sobre antigos moradores locais. “As negociações se dão conforme a capacidade econômica do morador”, disse Luis Guimarães.
O Frei Rodrigo Peret espera que a proposta do novo Código da Mineração contemple normas e diretrizes que imponham respeito à integridade dos povos, culturas tradicionais e ao meio ambiente. O religioso disse que as empresas mineradoras agem com “perversidade” sobre os povos e à natureza. “Vão fazendo com que os homens se tornem estranhos à própria terra,” afirmou
Gustavo Gazinnelli, ambientalista, criticou o novo “Código de Mineração” proposto em Substitutivo. Ele é contrário a nivelar a atividade de exploração mineral como se tivesse perfil “único” em todo território nacional, e propõe o controle social e a transparência sobre a Agência Nacional de Mineração a ser criada.
Saúde e Segurança
O pesquisador Celso Salim, da Fundacentro (Ministério do Trabalho e Emprego), apresentou pesquisa que envolveu 34 municípios de Minas Gerais, na região do Quadrilátero Ferrífero, uma primeira iniciativa dentro de um setor ainda sem estatísticas de saúde e segurança do trabalhador. Paula Werneck, também pesquisadora da Fundação, destacou as perdas de audição diagnosticadas, além dos traumas verificados em mãos e pés. Estima-se que o os gastos com doenças na atividade mineradora chegue a R$ 71 bilhões. Já os prejuízos sociais são o desamparo, a dependência e a exclusão social.
A audiência pública foi promovida pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo.
Pedro Calvi / Assessoria CSSF com Assessoria CDHM
