Na última sexta-feira, 11 de abril de 2014, o prefeito Luzinar Medeiros do município de Mundo Novo, esteve na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) participando da mobilização nacional em adesão a “Campanha Viva o seu Município”, lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Cerca de 500 pessoas entre prefeitos, vereadores, deputados, agentes políticos e municipalistas em geral estiveram reunidos na sede da UPB, em prol de um objetivo em comum, que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus municípios e mobilizar a sociedade sobre a atual situação das prefeituras, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.
Foram apresentados dados que comprovam a queda das receitas. O conjunto dos municípios da Bahia perdeu a quantia de R$ 24,8 bilhões devido à queda da importância relativa do IR e IPI na composição das receitas da União.
Durante esse encontro os gestores questionaram aos parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios. A estagnação das receitas municipais é um dos pontos mais fortes nas reivindicações dos gestores.
O prefeito Lunizar defende os municípios baianos, lutando pelo Pacto Federativo, aumento de 2% do FPM, reforma tributária e melhor distribuição dos recursos para custeio dos municípios. Dos 417 municípios, 354 aderiram a paralisação dos serviços administrativos das prefeituras mantendo apenas os serviços essenciais.
Faixa na prefeitura de Mundo Novo
Entre as prioridades listadas pelos prefeitos são: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios; a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo.
A pauta inclui ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
“Em virtude de todas estas dificuldades apresentadas, a UPB pede que os parlamentares federais baianos, trabalhem de forma célebre para que sejam aprovados as Propostas de Emendas Constitucionais que aumentem o FPM em 2%, fazendo que os municípios recebam cerca de R$ 677,7 milhões para que possam prestar melhores serviços a comunidade”, informou a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
O prefeito Luzinar e o vereador Xina Almeida
