O Mandato do deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) recebeu nesta quinta-feira (16/05) representantes do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, o objetivo do encontro era tratar do PL 472/2009 que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição Federal, no que trata sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física
Amauri é o relator do Projeto de Lei na Comissão de Seguridade Social e Família e afirmou que vai dialogar com os interessados para apresentar uma proposta que beneficie a todos e facilite a celeridade na tramitação do PL.
Esta apensado ao PL 472/09, o PL 555/10 que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Participaram da reunião os representantes da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, Laudelino Duarte Rita e Afrânio Jorge Andrade de Freitas; da Bordas Advogados, Francis Campos Bordas; da Paese, Ferreira e advogados associados, Marcelo Lipert; do CNASP, Marcelise Azevedo e do SINDISPREV-RS, Ana Luiza Dal Fogo e Sônia Bonifácio.
PL 472/2009:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=432079
PL555/2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466679
