O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:
Unidade Jurisdicionada
ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
ALAGOINHAS
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas
ALAGOINHAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Camara Municipal de ALAGOINHAS
APORÁ
Prefeitura Municipal de APORA
APORÁ
Camara Municipal de APORÁ
ARAÇÁS
Prefeitura Municipal de ARACAS
CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
CATU
Prefeitura Municipal de CATU
CATU
Camara Municipal de CATÚ
CONDE
Prefeitura Municipal de CONDE
CONDE
Camara Municipal de CONDE
CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS
ENTRE RIOS
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
ESPLANADA
Prefeitura Municipal de ESPLANADA
INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
INHAMBUPE
Camara Municipal de INHAMBUPE
ITAPICURU
Camara Municipal de ITAPICURU
JANDAÍRA
Prefeitura Municipal de JANDAIRA
OLINDINA
Prefeitura Municipal de OLINDINA
OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de OURICANGAS
PEDRÃO
Prefeitura Municipal de PEDRAO
POJUCA
Prefeitura Municipal de POJUCA
POJUCA
Camara Municipal de POJUCA
RIO REAL
Prefeitura Municipal de RIO REAL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS
Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS
SÁTIRO DIAS
Camara Municipal de SÁTIRO DIAS
TEODORO SAMPAIO
Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO
ANGICAL
Camara Municipal de ANGICAL
ANGICAL
Prefeitura Municipal de ANGICAL
BAIANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
BARREIRAS
Camara Municipal de BARREIRAS
BARREIRAS
Prefeitura Municipal de BARREIRAS
CATOLÂNDIA
Camara Municipal de CATOLÂNDIA
CATOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CATOLANDIA
COTEGIPE
Camara Municipal de COTEGIPE
COTEGIPE
Prefeitura Municipal de COTEGIPE
CRISTÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
FORMOSA DO RIO PRETO
Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MANSIDÃO
Prefeitura Municipal de MANSIDAO
RIACHÃO DAS NEVES
Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DAS NEVES
Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
SANTA RITA DE CÁSSIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA
SÃO DESIDÉRIO
Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
SÃO DESIDÉRIO
Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
WANDERLEY
Prefeitura Municipal de WANDERLEY
BOTUPORÃ
Prefeitura Municipal de BOTUPORA
BRUMADO
Prefeitura Municipal de BRUMADO
BRUMADO
Camara Municipal de BRUMADO
CACULÉ
Prefeitura Municipal de CACULE
CACULÉ
Camara Municipal de CACULÉ
CAETITÉ
Prefeitura Municipal de CAETITE
CAETITÉ
Camara Municipal de CAETITÉ
CANDIBA
Camara Municipal de CANDIBA
CANDIBA
Prefeitura Municipal de CANDIBA
CARINHANHA
Camara Municipal de CARINHANHA
CARINHANHA
Prefeitura Municipal de CARINHANHA
CATURAMA
Prefeitura Municipal de CATURAMA
DOM BASÍLIO
Prefeitura Municipal de DOM BASILIO
ÉRICO CARDOSO
Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO
ÉRICO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO
GUANAMBI
Camara Municipal de GUANAMBI
GUANAMBI
Prefeitura Municipal de GUANAMBI
IBIASSUCÊ
Prefeitura Municipal de IBIASSUCE
IGAPORÃ
Prefeitura Municipal de IGAPORA
IUIÚ
Prefeitura Municipal de IUIU
IUIÚ
Camara Municipal de IUIÚ
JACARACI
Prefeitura Municipal de JACARACI
JACARACI
Camara Municipal de JACARACI
LAGOA REAL
Prefeitura Municipal de LAGOA REAL
LICÍNIO DE ALMEIDA
Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA
MALHADA
Camara Municipal de MALHADA
MALHADA
Prefeitura Municipal de MALHADA
MALHADA DE PEDRAS
Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MALHADA DE PEDRAS
Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MATINA
Camara Municipal de MATINA
MATINA
Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão
MATINA
Prefeitura Municipal de MATINA
PALMAS DE MONTE ALTO
Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
PALMAS DE MONTE ALTO
Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
PARAMIRIM
Prefeitura Municipal de PARAMIRIM
PINDAÍ
Prefeitura Municipal de PINDAI
PINDAÍ
Camara Municipal de PINDAÍ
RIACHO DE SANTANA
Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIACHO DE SANTANA
Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIO DO ANTÔNIO
Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS
TANQUE NOVO
Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO
URANDI
Prefeitura Municipal de URANDI
BELMONTE
Camara Municipal de BELMONTE
BELMONTE
Prefeitura Municipal de BELMONTE
EUNÁPOLIS
Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS
EUNÁPOLIS
Camara Municipal de EUNÁPOLIS
GUARATINGA
Prefeitura Municipal de GUARATINGA
GUARATINGA
Camara Municipal de GUARATINGA
ITABELA
Camara Municipal de ITABELA
ITABELA
Prefeitura Municipal de ITABELA
ITAPEBI
Prefeitura Municipal de ITAPEBI
ITAPEBI
Camara Municipal de ITAPEBI
JUCURUÇU
Camara Municipal de JUCURUÇÚ
JUCURUÇU
Prefeitura Municipal de JUCURUCU
PORTO SEGURO
Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO
PORTO SEGURO
Camara Municipal de PORTO SEGURO
SANTA CRUZ CABRÁLIA
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA
AMELIA RODRIGUES
Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
AMELIA RODRIGUES
Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
ANGUERA
Prefeitura Municipal de ANGUERA
ANGUERA
Camara Municipal de ANGUERA
ANTÔNIO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO
ANTÔNIO CARDOSO
Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ
CACHOEIRA
Camara Municipal de CACHOEIRA
CAPELA DO ALTO ALEGRE
Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE
CONCEIÇÃO DA FEIRA
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE
CORAÇÃO DE MARIA
Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA
CORAÇÃO DE MARIA
Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA
FEIRA DE SANTANA
Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Fundação Hospitalar de Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA
Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA
GAVIÃO
Camara Municipal de GAVIÃO
GAVIÃO
Prefeitura Municipal de GAVIAO
IPECAETÁ
Camara Municipal de IPECAETÁ
IPECAETÁ
Prefeitura Municipal de IPECAETA
IPIRÁ
Camara Municipal de IPIRÁ
IPIRÁ
Prefeitura Municipal de IPIRA
IRARÁ
Camara Municipal de IRARÁ
IRARÁ
Prefeitura Municipal de IRARA
ITATIM
Prefeitura Municipal de ITATIM
ITATIM
Camara Municipal de ITATIM
MAIRI
Prefeitura Municipal de MAIRI
MAIRI
Camara Municipal de MAIRÍ
PÉ DE SERRA
Camara Municipal de PÉ DE SERRA
PÉ DE SERRA
Prefeitura Municipal de PE DE SERRA
RAFAEL JAMBEIRO
Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO
RIACHÃO DO JACUÍPE
Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE
RIACHÃO DO JACUÍPE
Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE
RIACHÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE
SANTA TEREZINHA
Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA
SANTA TEREZINHA
Camara Municipal de SANTA TEREZINHA
SANTANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS
SANTO ESTÊVÃO
Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO
SANTO ESTÊVÃO
Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
SERRA PRETA
Prefeitura Municipal de SERRA PRETA
TANQUINHO
Prefeitura Municipal de TANQUINHO
TERRA NOVA
Prefeitura Municipal de TERRA NOVA
VÁRZEA DA ROÇA
Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA
VÁRZEA DA ROÇA
Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA
BARRA
Prefeitura Municipal de BARRA
BARRA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA
BOQUIRA
Camara Municipal de BOQUIRA
BOQUIRA
Prefeitura Municipal de BOQUIRA
BROTAS DE MACAÚBAS
Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS
BROTAS DE MACAÚBAS
Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS
BURITIRAMA
Camara Municipal de BURITIRAMA
BURITIRAMA
Prefeitura Municipal de BURITIRAMA
IBIPITANGA
Camara Municipal de IBIPITANGA
IBIPITANGA
Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim
IBIPITANGA
Prefeitura Municipal de IBIPITANGA
IBOTIRAMA
Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA
MACAÚBAS
Camara Municipal de MACAÚBAS
MORPARÁ
Prefeitura Municipal de MORPARA
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO
NOVO HORIZONTE
Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS
PARATINGA
Camara Municipal de PARATINGA
PARATINGA
Prefeitura Municipal de PARATINGA
AMERICA DOURADA
Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA
BARRO ALTO
Camara Municipal de BARRO ALTO
BARRO ALTO
Prefeitura Municipal de BARRO ALTO
CAFARNAUM
Camara Municipal de CAFARNAUM
CAFARNAUM
Prefeitura Municipal de CAFARNAUM
IBIPEBA
Prefeitura Municipal de IBIPEBA
IBITITÁ
Prefeitura Municipal de IBITITA
IRECÊ
Prefeitura Municipal de IRECE
ITAGUAÇU DA BAHIA
Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA
LAPÃO
Prefeitura Municipal de LAPAO
MORRO DO CHAPÉU
Camara Municipal de MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO
UIBAÍ
Camara Municipal de UIBAI
UIBAÍ
Prefeitura Municipal de UIBAI
ABAIRA
Prefeitura Municipal de ABAÍRA
ANDARAÍ
Camara Municipal de ANDARAÍ
ANDARAÍ
Prefeitura Municipal de ANDARAI
BAIXA GRANDE
Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE
BAIXA GRANDE
Camara Municipal de BAIXA GRANDE
BOA VISTA DO TUPIM
Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM
BONINAL
Prefeitura Municipal de BONINAL
BONINAL
Camara Municipal de BONINAL
BONITO
Camara Municipal de BONITO
BONITO
Prefeitura Municipal de BONITO
IAÇU
Camara Municipal de IAÇU
IBIQUERA
Prefeitura Municipal de IBIQUERA
ITABERABA
Camara Municipal de ITABERABA
ITABERABA
Prefeitura Municipal de ITABERABA
ITABERABA
Itaberaba Previdência
ITAETÊ
Prefeitura Municipal de ITAETE
LAJEDINHO
Camara Municipal de LAJEDINHO
LAJEDINHO
Prefeitura Municipal de LAJEDINHO
LENÇÓIS
Prefeitura Municipal de LENCOIS
MACAJUBA
Camara Municipal de MACAJUBA
MACAJUBA
Prefeitura Municipal de MACAJUBA
MARCIONÍLIO SOUZA
Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA
MILAGRES
Prefeitura Municipal de MILAGRES
MUCUGÊ
Prefeitura Municipal de MUCUGE
MUCUGÊ
Camara Municipal de MUCUGÊ
NOVA REDENÇÃO
Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO
PALMEIRAS
Prefeitura Municipal de PALMEIRAS
PIATÃ
Prefeitura Municipal de PIATA
RUY BARBOSA
Camara Municipal de RUY BARBOSA
RUY BARBOSA
Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA
UTINGA
Camara Municipal de UTINGA
UTINGA
Prefeitura Municipal de UTINGA
WAGNER
Prefeitura Municipal de WAGNER
ARATACA
Prefeitura Municipal de ARATACA
AURELINO LEAL
Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL
AURELINO LEAL
Camara Municipal de AURELINO LEAL
BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
BUERAREMA
Camara Municipal de BUERAREMA
BUERAREMA
Prefeitura Municipal de BUERAREMA
CAMACAN
Prefeitura Municipal de CAMACA
CANAVIEIRAS
Camara Municipal de CANAVIEIRAS
COARACI
Prefeitura Municipal de COARACI
FIRMINO ALVES
Prefeitura Municipal de FIRMINO ALVES
FIRMINO ALVES
Camara Municipal de FIRMINO ALVES
FLORESTA AZUL
Prefeitura Municipal de FLORESTA AZUL
IBICUÍ
Prefeitura Municipal de IBICUI
IBIRAPITANGA
Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA
IGUAÍ
Prefeitura Municipal de IGUAI
ILHÉUS
Prefeitura Municipal de ILHEUS
ITABUNA
FUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)
ITABUNA
Prefeitura Municipal de ITABUNA
ITABUNA
Camara Municipal de ITABUNA
ITABUNA
Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna
ITACARÉ
Prefeitura Municipal de ITACARE
ITACARÉ
Camara Municipal de ITACARÉ
ITAJU DO COLÔNIA
Prefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIA
ITAPÉ
Prefeitura Municipal de ITAPE
ITORORÓ
Prefeitura Municipal de ITORORO
ITORORÓ
Camara Municipal de ITORORÓ
JUSSARI
Prefeitura Municipal de JUSSARI
JUSSARI
Camara Municipal de JUSSARI
MARAÚ
Prefeitura Municipal de MARAU
MASCOTE
Prefeitura Municipal de MASCOTE
NOVA CANAÃ
Camara Municipal de NOVA CANAÃ
NOVA CANAÃ
Prefeitura Municipal de NOVA CANAA
PAU BRASIL
Prefeitura Municipal de PAU BRASIL
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
Camara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIA
SANTA LUZIA
Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA
SANTA LUZIA
Camara Municipal de SANTA LUZIA
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIA
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
Camara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
UNA
Prefeitura Municipal de UNA
URUÇUCA
Prefeitura Municipal de URUCUCA
ALCOBACA
Camara Municipal de ALCOBAÇA
ALCOBACA
Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA
CARAVELAS
Camara Municipal de CARAVELAS
CARAVELAS
Prefeitura Municipal de CARAVELAS
IBIRAPOÃ
Prefeitura Municipal de IBIRAPUA
IBIRAPOÃ
Camara Municipal de IBIRAPOÃ
ITAMARAJU
Camara Municipal de ITAMARAJÚ
ITAMARAJU
Prefeitura Municipal de ITAMARAJU
ITANHÉM
Prefeitura Municipal de ITANHEM
LAJEDÃO
Prefeitura Municipal de LAJEDAO
LAJEDÃO
Camara Municipal de LAJEDÃO
MEDEIROS NETO
Prefeitura Municipal de MEDEIROS NETO
MEDEIROS NETO
Camara Municipal de MEDEIROS NETO
MUCURI
Prefeitura Municipal de MUCURI
MUCURI
Camara Municipal de MUCURI
NOVA VIÇOSA
Camara Municipal de NOVA VIÇOSA
NOVA VIÇOSA
Prefeitura Municipal de NOVA VICOSA
PRADO
Prefeitura Municipal de PRADO
TEIXEIRA DE FREITAS
Camara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
TEIXEIRA DE FREITAS
Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
VEREDA
Prefeitura Municipal de VEREDA
CAÉM
Prefeitura Municipal de CAEM
CALDEIRÃO GRANDE
Caixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande
CALDEIRÃO GRANDE
Prefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE
CAPIM GROSSO
Camara Municipal de CAPIM GROSSO
CAPIM GROSSO
Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO
JACOBINA
Prefeitura Municipal de JACOBINA
JACOBINA
Caixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina
JACOBINA
Camara Municipal de JACOBINA
MIGUEL CALMON
Camara Municipal de MIGUEL CALMON
MIGUEL CALMON
Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON
MIRANGABA
Prefeitura Municipal de MIRANGABA
MUNDO NOVO
Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO
OUROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de OUROLANDIA
PIRITIBA
Prefeitura Municipal de PIRITIBA
PIRITIBA
Camara Municipal de PIRITIBA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Caixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe
SERROLÂNDIA
Camara Municipal de SERROLÂNDIA
SERROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de SERROLANDIA
TAPIRAMUTÁ
Fundo de Previdência Serv. Públicos Município de Tapiramutá
TAPIRAMUTÁ
Prefeitura Municipal de TAPIRAMUTA
TAPIRAMUTÁ
Camara Municipal de TAPIRAMUTÁ
UMBURANAS
UMBUPREV – Umburanas Previdência
UMBURANAS
Prefeitura Municipal de UMBURANAS
VÁRZEA DO POÇO
Prefeitura Municipal de VARZEA DO POCO
VÁRZEA DO POÇO
Camara Municipal de VARZEA DO POÇO
VÁRZEA NOVA
Camara Municipal de VARZEA NOVA
VÁRZEA NOVA
Prefeitura Municipal de VARZEA NOVA
AIQUARA
Prefeitura Municipal de AIQUARA
AIQUARA
Camara Municipal de AIQUARA
APUAREMA
Prefeitura Municipal de APUAREMA
BARRA DO ROCHA
Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA
BOA NOVA
Prefeitura Municipal de BOA NOVA
BREJÕES
Prefeitura Municipal de BREJOES
CONTENDAS DO SINCORÁ
Prefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORA
CRAVOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA
DÁRIO MEIRA
Prefeitura Municipal de DARIO MEIRA
GONGOGI
Prefeitura Municipal de GONGOGI
IBIRATAIA
Prefeitura Municipal de IBIRATAIA
IBIRATAIA
Camara Municipal de IBIRATAIA
IPIAÚ
Camara Municipal de IPIAÚ
IPIAÚ
Prefeitura Municipal de IPIAU
IRAMAIA
Prefeitura Municipal de IRAMAIA
ITAGI
Prefeitura Municipal de ITAGI
ITAMARI
Prefeitura Municipal de ITAMARI
ITAQUARA
Prefeitura Municipal de ITAQUARA
ITIRUÇU
Prefeitura Municipal de ITIRUCU
JAGUAQUARA
Camara Municipal de JAGUAQUARA
JAGUAQUARA
Prefeitura Municipal de JAGUAQUARA
JEQUIÉ
Camara Municipal de JEQUIÉ
JEQUIÉ
Prefeitura Municipal de JEQUIE
JITAÚNA
Prefeitura Municipal de JITAUNA
LAFAIETE COUTINHO
Prefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO
LAJEDO DO TABOCAL
Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL
MANOEL VITORINO
Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO
MANOEL VITORINO
Camara Municipal de MANOEL VITORINO
MARACÁS
Prefeitura Municipal de MARACAS
NOVA ITARANA
Camara Municipal de NOVA ITARANA
PLANALTINO
Prefeitura Municipal de PLANALTINO
UBATÃ
Prefeitura Municipal de UBATA
CASA NOVA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVA
CASA NOVA
Camara Municipal de CASA NOVA
CASA NOVA
Prefeitura Municipal de CASA NOVA
CURAÇÁ
Camara Municipal de CURAÇÁ
CURAÇÁ
Prefeitura Municipal de CURACA
JUAZEIRO
Camara Municipal de JUAZEIRO
JUAZEIRO
Instituto de Previdência de JUAZEIRO
JUAZEIRO
Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro
JUAZEIRO
SAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental
JUAZEIRO
Prefeitura Municipal de JUAZEIRO
PILÃO ARCADO
Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO
REMANSO
Camara Municipal de REMANSO
REMANSO
Prefeitura Municipal de REMANSO
REMANSO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSO
SENTO SÉ
Camara Municipal de SENTO SÉ
SOBRADINHO
Camara Municipal de SOBRADINHO
SOBRADINHO
Consórcio Des Sustentável do Território do São Francisco
SOBRADINHO
Prefeitura Municipal de SOBRADINHO
UAUÁ
Prefeitura Municipal de UAUA
UAUÁ
Camara Municipal de UAUÁ
ABARE
Prefeitura Municipal de ABARÉ
ADUSTINA
Prefeitura Municipal de ADUSTINA
ANTAS
Prefeitura Municipal de ANTAS
FÁTIMA
Camara Municipal de FÁTIMA
GLÓRIA
Prefeitura Municipal de GLORIA
GLÓRIA
Camara Municipal de GLÓRIA
JEREMOABO
Prefeitura Municipal de JEREMOABO
MACURURÉ
Prefeitura Municipal de MACURURE
PAULO AFONSO
Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO
PAULO AFONSO
Camara Municipal de PAULO AFONSO
SANTA BRÍGIDA
Prefeitura Municipal de SANTA BRIGIDA
SANTA BRÍGIDA
Camara Municipal de SANTA BRÍGIDA
CAMAÇARI
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI
CAMAÇARI
Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari
CAMAÇARI
Camara Municipal de CAMAÇARI
CANDEIAS
Camara Municipal de CANDEIAS
CANDEIAS
Prefeitura Municipal de CANDEIAS
ITAPARICA
Camara Municipal de ITAPARICA
ITAPARICA
Prefeitura Municipal de ITAPARICA
LAURO DE FREITAS
Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS
MADRE DE DEUS
Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS
MADRE DE DEUS
Camara Municipal de MADRE DE DEUS
MARAGOGIPE
Camara Municipal de MARAGOGIPE
MATA DE SÃO JOÃO
Camara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO
SALVADOR
Prefeitura Municipal de SALVADOR
SALVADOR
Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS
SALVADOR
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR
SALVADOR
Fundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM
SALVADOR
Camara Municipal de SALVADOR
SALVADOR
Fundação Cosme de Farias – FCF
SALVADOR
Superintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM
SALVADOR
Superitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP
SALVADOR
Fundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM
SALVADOR
Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF
SANTO AMARO
Prefeitura Municipal de SANTO AMARO
SANTO AMARO
Camara Municipal de SANTO AMARO
SÃO FRANCISCO DO CONDE
Prefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDE
SÃO FRANCISCO DO CONDE
Camara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE
SAUBARA
Prefeitura Municipal de SAUBARA
SIMÕES FILHO
Prefeitura Municipal de SIMOES FILHO
SIMÕES FILHO
Camara Municipal de SIMÕES FILHO
VERA CRUZ
Camara Municipal de VERA CRUZ
VERA CRUZ
Prefeitura Municipal de VERA CRUZ
BOM JESUS DA LAPA
Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA
BREJOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de BREJOLANDIA
BREJOLÂNDIA
Camara Municipal de BREJOLANDIA
COCOS
Camara Municipal de COCOS
COCOS
Prefeitura Municipal de COCOS
CORIBE
Camara Municipal de CORIBE
CORIBE
Prefeitura Municipal de CORIBE
CORIBE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE
CORRENTINA
Instituto Municipal de Previdência de Correntina
CORRENTINA
Prefeitura Municipal de CORRENTINA
CORRENTINA
Camara Municipal de CORRENTINA
FEIRA DA MATA
Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA
FEIRA DA MATA
Camara Municipal de FEIRA DA MATA
JABORANDI
Prefeitura Municipal de JABORANDI
JABORANDI
Camara Municipal de JABORANDI
SANTA MARIA DA VITÓRIA
Camara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA
SANTANA
Prefeitura Municipal de SANTANA
SÃO FÉLIX DO CORIBE
Prefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE
SÃO FÉLIX DO CORIBE
Instituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE
SERRA DO RAMALHO
Camara Municipal de SERRA DO RAMALHO
SERRA DO RAMALHO
Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO
SERRA DOURADA
Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA
SÍTIO DO MATO
Prefeitura Municipal de SITIO DO MATO
SÍTIO DO MATO
Camara Municipal de SÍTIO DO MATO
AMARGOSA
Prefeitura Municipal de AMARGOSA
ARATUÍPE
Prefeitura Municipal de ARATUIPE
ARATUÍPE
Camara Municipal de ARATUÍPE
CASTRO ALVES
Prefeitura Municipal de CASTRO ALVES
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
CRUZ DAS ALMAS
Camara Municipal de CRUZ DAS ALMAS
CRUZ DAS ALMAS
Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS
DOM MACEDO COSTA
Prefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTA
ELÍSIO MEDRADO
Camara Municipal de ELÍSIO MEDRADO
ELÍSIO MEDRADO
Prefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO
GANDU
Prefeitura Municipal de GANDU
GANDU
Camara Municipal de GANDÚ
JAGUARIPE
Camara Municipal de JAGUARIPE
JAGUARIPE
Prefeitura Municipal de JAGUARIPE
JIQUIRIÇÁ
Camara Municipal de JIQUIRIÇÁ
JIQUIRIÇÁ
Prefeitura Municipal de JIQUIRICA
MUNIZ FERREIRA
Prefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRA
MUTUÍPE
Prefeitura Municipal de MUTUIPE
NAZARÉ
Prefeitura Municipal de NAZARE
SALINAS DA MARGARIDA
Prefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDA
SANTA INÊS
Prefeitura Municipal de SANTA INES
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Camara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS
SÃO FELIPE
Prefeitura Municipal de SAO FELIPE
SAPEAÇU
Prefeitura Municipal de SAPEACU
SAPEAÇU
Camara Municipal de SAPEAÇÚ
UBAÍRA
Prefeitura Municipal de UBAIRA
VARZEDO
Prefeitura Municipal de VARZEDO
ANTÔNIO GONÇALVES
Prefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVES
CAMPO FORMOSO
Instituto de Previdência de Campo Formoso
CAMPO FORMOSO
Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO
FILADÉLFIA
Camara Municipal de FILADÉLFIA
FILADÉLFIA
Prefeitura Municipal de FILADELFIA
ITIÚBA
Prefeitura Municipal de ITIUBA
JAGUARARI
Prefeitura Municipal de JAGUARARI
JAGUARARI
Camara Municipal de JAGUARARI
PINDOBAÇU
Prefeitura Municipal de PINDOBACU
PONTO NOVO
Prefeitura Municipal de PONTO NOVO
SAÚDE
Camara Municipal de SAÚDE
SAÚDE
Prefeitura Municipal de SAUDE
SENHOR DO BONFIM
Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM
SENHOR DO BONFIM
Camara Municipal de SENHOR DO BONFIM
AGUA FRIA
Prefeitura Municipal de ÁGUA FRIA
ARACI
Prefeitura Municipal de ARACI
ARACI
Camara Municipal de ARACI
BANZAÊ
Prefeitura Municipal de BANZAE
BANZAÊ
Camara Municipal de BANZAE
BARROCAS
Prefeitura Municipal de BARROCAS
BIRITINGA
Prefeitura Municipal de BIRITINGA
CANSANÇÃO
Camara Municipal de CANSANÇÃO
CANUDOS
Prefeitura Municipal de CANUDOS
CANUDOS
Camara Municipal de CANUDOS
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITE
EUCLIDES DA CUNHA
Camara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA
Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA
HELIÓPOLIS
Prefeitura Municipal de HELIOPOLIS
HELIÓPOLIS
Camara Municipal de HELIÓPOLIS
ICHU
Camara Municipal de ICHÚ
ICHU
Prefeitura Municipal de ICHU
LAMARÃO
Prefeitura Municipal de LAMARAO
MONTE SANTO
Prefeitura Municipal de MONTE SANTO
MONTE SANTO
Camara Municipal de MONTE SANTO
NORDESTINA
Prefeitura Municipal de NORDESTINA
NOVA SOURE
Camara Municipal de NOVA SOURE
NOVA SOURE
Prefeitura Municipal de NOVA SOURE
QUEIMADAS
Prefeitura Municipal de QUEIMADAS
QUIJINGUE
Camara Municipal de QUIJINGUE
QUIJINGUE
Prefeitura Municipal de QUIJINGUE
RETIROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de RETIROLANDIA
RIBEIRA DO POMBAL
Camara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
RIBEIRA DO POMBAL
Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
SANTA BÁRBARA
Camara Municipal de SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA
Prefeitura Municipal de SANTA BARBARA
SANTALUZ
Prefeitura Municipal de SANTALUZ
SÃO DOMINGOS
Prefeitura Municipal de SAO DOMINGOS
SÃO DOMINGOS
Camara Municipal de SÃO DOMINGOS
SERRINHA
Prefeitura Municipal de SERRINHA
SERRINHA
Camara Municipal de SERRINHA
TEOFILÂNDIA
Camara Municipal de TEOFILÂNDIA
TEOFILÂNDIA
Prefeitura Municipal de TEOFILANDIA
TUCANO
Prefeitura Municipal de TUCANO
TUCANO
Camara Municipal de TUCANO
VALENTE
Camara Municipal de VALENTE
VALENTE
Prefeitura Municipal de VALENTE
CAIRU
Prefeitura Municipal de CAIRU
CAMAMU
Prefeitura Municipal de CAMAMU
IGRAPIÚNA
Prefeitura Municipal de IGRAPIUNA
ITUBERÁ
Camara Municipal de ITUBERA
NILO PEÇANHA
Prefeitura Municipal de NILO PECANHA
PIRAÍ DO NORTE
Prefeitura Municipal de PIRAI DO NORTE
PIRAÍ DO NORTE
Camara Municipal de PIRAÍ DO NORTE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES
TAPEROÁ
Camara Municipal de TAPEROÁ
TAPEROÁ
Prefeitura Municipal de TAPEROA
TEOLÂNDIA
Camara Municipal de TEOLÂNDIA
TEOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de TEOLANDIA
VALENÇA
Camara Municipal de VALENÇA
VALENÇA
Prefeitura Municipal de VALENCA
VALENÇA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCA
WENCESLAU GUIMARÃES
Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES
WENCESLAU GUIMARÃES
Camara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES
ANAGÉ
Prefeitura Municipal de ANAGE
ARACATU
Camara Municipal de ARACATÚ
ARACATU
Prefeitura Municipal de ARACATU
BARRA DA ESTIVA
Prefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA
BARRA DA ESTIVA
Camara Municipal de BARRA DA ESTIVA
BELO CAMPO
Prefeitura Municipal de BELO CAMPO
BELO CAMPO
Camara Municipal de BELO CAMPO
BOM JESUS DA SERRA
Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRA
CAATIBA
Prefeitura Municipal de CAATIBA
CAETANOS
Camara Municipal de CAETANOS
CÂNDIDO SALES
Prefeitura Municipal de CANDIDO SALES
CÂNDIDO SALES
Camara Municipal de CÂNDIDO SALES
CONDEÚBA
Prefeitura Municipal de CONDEUBA
CORDEIROS
Prefeitura Municipal de CORDEIROS
GUAJERU
Prefeitura Municipal de GUAJERU
IBICOARA
Camara Municipal de IBICOARA
IBICOARA
Prefeitura Municipal de IBICOARA
ITAMBÉ
Prefeitura Municipal de ITAMBE
ITAPETINGA
Prefeitura Municipal de ITAPETINGA
ITARANTIM
Camara Municipal de ITARANTIM
ITARANTIM
Prefeitura Municipal de ITARANTIM
ITUAÇU
Prefeitura Municipal de ITUACU
JUSSIAPE
Prefeitura Municipal de JUSSIAPE
JUSSIAPE
Camara Municipal de JUSSIAPE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Camara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Prefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
MACARANI
Prefeitura Municipal de MACARANI
MAETINGA
Prefeitura Municipal de MAETINGA
MAIQUINIQUE
Camara Municipal de MAIQUINIQUE
MAIQUINIQUE
Prefeitura Municipal de MAIQUINIQUE
MIRANTE
Prefeitura Municipal de MIRANTE
MORTUGABA
Camara Municipal de MORTUGABA
MORTUGABA
Prefeitura Municipal de MORTUGABA
PIRIPÁ
Prefeitura Municipal de PIRIPA
PLANALTO
Prefeitura Municipal de PLANALTO
PLANALTO
Camara Municipal de PLANALTO
POÇÕES
Prefeitura Municipal de POCOES
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS
RIBEIRÃO DO LARGO
Prefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGO
RIBEIRÃO DO LARGO
Instituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGO
RIO DE CONTAS
Prefeitura Municipal de RIO DE CONTAS
TANHAÇU
Prefeitura Municipal de TANHACU
TREMEDAL
Prefeitura Municipal de TREMEDAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
Camara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA
VITÓRIA DA CONQUISTA
Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA
Fonte: TCM
