A chegada de 2026 impõe mudanças ao Microempreendedor Individual (MEI), queagora precisa se atentar às atualizações do serviço. A principal mudança é no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), devido ao reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.621.
As principais regras seguem as mesmas, no entanto, é necessário atenção para manter o funcionamento em ordem.
O que mudou?
Aumento no valor do DAS-MEI
A principal alteração é em relação ao pagemento do DAS, que varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.
Comércio e Indústria: R$ 82,05
Serviços: R$ 86,05
Comércio e Serviços: R$ 87,05
DAS-MEI Caminhoneiro
A categoria do MEI Caminhoneiro tem valores específicos, que também foram atualizados e, agora, variam entre R$ 195,52 e R$ 200,52, dependendo da incidência de tributos como ICMS e ISS.
O que não muda?
O limite de faturamento anual do MEI segue sem alteração, no valor de R$ 81 mil, o que mantém as condições atuais para enquadramento.
Além disso, as regras para emissão de nota fiscal também seguem iguais até 2027, com obrigatoriedade válida apenas para vendas e prestações de serviço destinadas a pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, a emissão continua sendo obrigatória quando solicitada pelo cliente.
Aumento do limite do MEI está em discussão
No último dia 12 de janeiro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o projeto (PLP 67/25) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI, o Microempreendedor Individual. O limite atual foi estabelecido em 2018.
O novo limite permitiria aos microempreendedores individuais aumentarem a receita bruta de seu negócio sem a necessidade de migrar para outros regimes tributários, que são mais custosos. No início de 2025, existiam 15,6 milhões de MEIs, de acordo com a Receita Federal.
A proposta que aumenta o limite de faturamento do Simples será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ela também terá que ser votada pelo Plenário.
Fonte: A Tarde
