Decreto Municipal 060/2018 institui ponto facultativo nas repartições públicas de Várzea da Roça

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA DA ROÇA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Várzea da Roça, Bahia, e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:

CONSIDERANDO que o feriado do carnaval será no dia 05 de março de 2019 (terça-feira).

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Município de Várzea da Roça, no dia 04 de março de 2019 (segunda-feira).

Parágrafo Único - Ficam excluídos do presente Decreto os funcionários que trabalham em regime de escala ou plantão, garis, guardas e servidores do Hospital Municipal João Sales Rios.

Art. 2º - Nenhum(a) servidor(a) receberá benefício adicional em seu salário por serviços prestados na data citada no artigo anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea da Roça, em 22 de fevereiro de 2019.

LOURIVALDO SOUZA FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Praça da Bandeira n° 125, Centro
Várzea da Roça – Bahia
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