Assembleia Legislativa aprova projetos que elevam cinco comarcas baianas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (12), os projetos de lei 22.932/2018, 22.946/2018, 22.864/2018, 22.884/2018 e 22.924/2018, que determinam a elevação de cinco comarcas baianas. Foram elevadas de entrância inicial para intermediária as comarcas de Irará, Valente, Tucano e Mundo Novo. Já a comarca de Simões Filho, deixa de ser intermediária e se torna de entrância final.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Elbia Araújo, destacou a importância da aprovação dos projetos e comemorou a decisão. “Com a elevação das comarcas, serão criadas novas varas e novas vagas de magistrados, promotores e servidores nesses municípios. Consequentemente, vai resultar na melhoria da prestação jurisdicional para a sociedade”, ressaltou.

Fonte: AMAB
Assembleia Legislativa aprova projetos que elevam cinco comarcas baianas Assembleia Legislativa aprova projetos que elevam cinco comarcas baianas Reviewed by Agmar Rios on 12/13/2018 04:10:00 PM Rating: 5

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