APLB tem pedido de bloqueio de verba do Fundef negado pela Justiça

O pedido foi negado pelo juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, onde tramita uma ação civil pública movida pela APLB-Sindicato contra a Prefeitura.

O recurso de mais de R$ 240 milhões é oriundo de precatórios, decorrentes do cumprimento de condenação judicial da União ao pagamento de diferenças devidas ao Fundef.

Prejuízos 

A APLB destaca na ação civil que a categoria de professores tem direito a 60% do valor total dos precatórios, o equivalente a R$ 144.107.479,14. A entidade quer que esse valor seja bloqueado para o pagamento dos vencimentos da categoria da rede municipal de ensino.

A direção da APLB defende, ainda, que os professores da rede municipal de ensino estão prejudicados, porque deixaram de receber à época os valores que lhes eram devidos, considerando que havendo sobra do Fundef, esta deveria ter sido rateada entre os mesmos.

A entidade também reforça que 60% do valor recebido mediante os precatórios devem estar vinculados para pagamento dos professores, conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9424/96.

Nesta quinta-feira, dia 1, o juiz Gustavo Hungria voltou a se manifestar no processo, encaminhando os autos para o Ministério Público (MP).
APLB tem pedido de bloqueio de verba do Fundef negado pela Justiça APLB tem pedido de bloqueio de verba do Fundef negado pela Justiça Reviewed by Agmar Rios on 11/02/2018 06:21:00 PM Rating: 5

Nenhum comentário