O Ministério Público Federal na Bahia, deu entrada no dia 21 de maio deste ano, num processo de improbidade administrativa contra o ex prefeito de Piritiba, Ivan Silva Cedraz, por fraude a licitação.
Segundo o Procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, o gestor teria contratado a empresa Cooperlife, com dispensa indevida de licitação, conforme apurado no inquérito civil nº. 1.14.004.000385/2017-81. Como também, utilizara da referida empresa, bem como também da Coofsaúde para burlar a determinação constitucional do concurso público, prevista no inciso II, do art. 37, da Constituição da República.
Na petição, cujo somada aos documentos ultrapassam mais de 3.400 folhas, o Procurador da República diz que:
“Ressalte-se, ademais, que a extensão e os valores dos serviços no pequeno município baiano evidenciam o seu comportamento doloso, não se podendo olvidar que, como gestor encarregado do dever de garantir a regular aplicação de tais recursos, não pode alegar desconhecimento da legislação e dos deveres inerentes à atividade de administrador e gestor público”.
E mais à frente completa:
“Também acentua o dolo do requerido o fato de que a contratação por intermédio da cooperativa permite que sejam selecionadas pessoas com algum tipo de ligação aos gestores, inclusive vínculos de natureza política ou familiar, o que, se observada a regra do concurso pública, não seria possível acontecer”.
Por fim, o MPF pede o bloqueio de R$1.105.179,86 (um milhão, cento e cinco mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), dos valores encontrados em suas contas correntes e aplicações financeiras; como também a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/92; (Lei de Improbidade Administrativa). Atribuindo o valor da causa em R$27.751.496,66 (vinte e sete milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
Fonte: Blog Chapada Urgente.
Fonte: Blog Chapada Urgente.
O Chapada Urgente teve acesso exclusivo a denúncia.
