Com placar de 6 a 1, TSE veta candidatura de Lula:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, que era alvo de dezesseis contestações. Votaram contra o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.
O ministro Edson Fachin foi o único a aceitar a principal argumentação da defesa, a de que o Brasil deveria, atendendo a uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, permitir a candidatura do ex-presidente. Para Barroso, no entanto, essa obrigação não existe. “[O comitê] É órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.
A sessão durou quase doze horas, dez delas destinadas exclusivamente ao caso do ex-presidente Lula. Antes, os ministros ainda aprovaram o registro de José Maria Eymael, da Democracia Cristã, e de Geraldo Alckmin, do PSDB. No caso do tucano, recusaram o pedido de Henrique Meirelles (MDB) para que a coligação fosse reduzida por conta de erros na documentação, mas não foi atendido.
A defesa do ex-presidente pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ainda tentar fazer valer essa posição. Até lá, decidiu o TSE, Lula fica proibido de fazer campanha, de se divulgar como candidato à Presidência no rádio, na televisão e na internet, bem como retirado da programação da urna eletrônica. O partido poderá utilizar esse espaço na mídia para divulgar o candidato a vice-presidente, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), provável “plano B”.
Veja como foi a sessão do TSE que analisou o registro de Lula:
Os sete ministros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar o pedido da candidatura do ex-presidente Lula, é formado por sete ministros. Três são do STF (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin), dois do STJ (Og Fernandes e Jorge Mussi) e dois advogados eleitorais (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho). O relator do caso do petista é Barroso.
Julgamento antecipado
O processo do ex-presidente Lula não estava na pauta até às 12h48 desta sexta-feira 31. O TSE decidiu analisar o pedido do petista para ser candidato, e os dezesseis pedidos de impugnação contra este, após um pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Medeiros argumentou, durante a madrugada, que Lula é inelegível e que a demora em analisar o caso apenas permitiria que ele fizesse campanha, sem a perspectiva real de que fosse concorrer.
Barroso vota para TSE rejeitar candidatura de Lula
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou contra o pedido do petista para disputar a Presidência da República nas eleições de 2018. A candidatura de Lula foi alvo de dezesseis contestações, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão nesta sexta-feira 31.
“Diante da incidência da causa de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, diante da impossibilidade dar cumprimento à medida cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e da improcedência de todas as demais teses da defesa, eu voto pela procedência das impugnações e pelo reconhecimento da incidência da causa de inelegibilidade e, como consequência, indefiro o pedido de registro do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018”.
Barroso: Lula fora do horário eleitoral e PT com dez dias para substituí-lo.
“Faculto à coligação substituir o candidato no prazo de dez dias; vedo a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda no rádio e na televisão, até que se proceda a substituição, e determino a retirada do nome do candidato da programação e da urna”.
O ministro ainda voltou a argumentar que não se trata de decisão específica ao caso do ex-presidente, mas sim a aplicação de regra igual para todos. “Apenas para que todos tenhamos uma visão de conjunto, não se está julgando o presidente novamente, aqui se está decidindo que a ele se aplica a mesma regra que vale para todos”
TSE rejeita pedido da defesa para adiar julgamento
O advogado eleitoral do ex-presidente, Luiz Fernando Pereira, voltou à tribuna para pedir que o TSE suspendesse a sessão para um prazo de alegações finais. Apenas a ministra Rosa Weber votou para que o pedido fosse escolhido.
Fachin começa a votar
O ministro Edson Fachin começa o seu voto. É o segundo. Depois dele, faltarão mais cinco para decidir o registro da candidatura do ex-presidente Lula.
Fachin discorre sobre liminar de comitê da ONU
O ministro Edson Fachin elenca decisões anteriores sobre a efetividade de decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele indica que a falta de promulgação do tratado que decide sobre o comitê não basta para que o Brasil decida não cumprir uma decisão do órgão.
Fachin e Barroso divergem sobre efeito de tratado no Brasil
Edson Fachin diverge de Luís Roberto Barroso sobre o meio de validação de um tratado internacional no Brasil. Para Barroso, as normas internacionais só podem ser “internalizadas” mediante decreto presidencial. Assim, como “Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos”, que abarca o Comitê de Direitos Humanos da ONU, não foi decretado pelo presidente, não teria efeito de lei no país e, assim, a recomendação do colegiado sobre a candidatura de Lula não deve ser levada em conta.
Para Fachin, contudo, as normas internacionais podem ser aplicadas no país a partir de decreto legislativo, ou seja, do Congresso. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que baseia a argumentação de Lula, foi promulgado por decreto legislativo em 2009.
Eu não disse que ia ser rápido…
“Não prometi ser breve para não incorrer em inverdade”, brinca Fachin, que já fala há mais de uma hora no plenário do TSE sobre o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.
Fachin indica voto a favor da candidatura de Lula
Entre idas e vindas, o ministro Edson Fachin indica que acredita que o Brasil não é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos, mas também não poderia retirar um direito garantido pelo pacto. Em tese, deveria garantir o direito de Lula de ser candidato.
“Sem adentrar na força vinculante, ou no mérito da deliberação, entendo que não há como, à luz dessas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca as medidas provisórias. Uma coisa é defender que a decisão não é vinculante, outra coisa é permitir que um estado parte retire de um indivíduo um direito que lhe foi garantido pelo pacto”.
URGENTE: 1 x 1 – Fachin diverge de Barroso e vota a favor da candidatura de Lula
O ministro Edson Fachin vota para entender que, apesar de Lula estar inelegível, o Brasil precisa obedecer a medida provisória do Comitê de Direitos Humanos e aprovar a candidatura do petista à Presidência da República.
Sessão é retomada
Depois de um intervalo, a sessão é retomada no TSE. Vota agora o ministro Jorge Mussi. É o terceiro. Até agora, um voto a favor (Edson Fachin) e um contra (Luís Roberto Barroso) à candidatura do ex-presidente Lula.
Foco na Ficha Limpa
Terceiro a votar, o ministro Jorge Mussi está fazendo um histórico da Lei da Ficha Limpa, “essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da moralidade administrativa”. Ainda não citou a grande divergência do dia e alegação da defesa: a medida provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
URGENTE: Mussi vota contra Lula
O ministro Jorge Mussi vota contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele argumentou que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem caráter vinculante. Argumenta, agora, sobre as demais questões, como participação no horário eleitoral de rádio e TV e direito de promover atos de campanha.
“O comitê não possui competência jurisdicional a incidir em processo de registro de candidatura por se tratar de órgão administrativo; o candidato, a despeito de dispor de ato judicial via judicial para buscar a suspensão da inelegibilidade, não o fez, de modo que não se esgotaram recursos em âmbito interno; a liminar foi concedida sem que se concedesse oitiva prévia ao Estado brasileiro; a inelegibilidade do requerente dentro da Ficha Limpa, como se demonstrou à exaustão, foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal; por todos esses fundamentos, reitere-se a inelegibilidade do candidato impugnado para se candidatar Presidência da República nas eleições de 2018”.
Mussi acompanha Barroso para tirar Lula do horário eleitoral
Jorge Mussi acompanha Luís Roberto Barroso em todas as consequências de uma possível rejeição do pedido de candidatura do ex-presidente Lula. Entende que o petista deve ser excluído do horário eleitoral gratuito, proibido de praticar atos de campanha e que o PT deve ser notificado para em até dez dias substituir o candidato.
“A Justiça não é bela apenas quando manuseia o código e o aplica, mas é bela, sim, e chega a ser até grandiosa, quando mergulha nas profundezas moral e ética do fato que julga. Ancorado nestes princípios, nos princípios democráticos, do voto direto, da proteção da confiança da duração razoável do processo, da sua celeridade e a inequívoca constitucionalidade da lei da ficha limpa e os legítimos anseios por eleições disputadas apenas por candidatos que atendam aos requisitos legais e constitucionais, indefiro o registro do candidato ora impugnado”.
Mais um que começa elogiando a Ficha Limpa
Assim como Jorge Mussi, o ministro Og Fernandes inicia a sua argumentação elogiando a Lei da Ficha Limpa. Também indica que não considera que a decisão do Comitê da ONU como vinculante. Ou seja, deve rejeitar a candidatura de Lula.
3 a 1 – Og Fernandes vota para rejeitar a candidatura de Lula
O ministro Og Fernandes acaba de anunciar que acompanha integralmente o relator, Barroso. Ou seja, rejeita a candidatura de Lula, exclui o ex-presidente do horário eleitoral, o proíbe de executar atos de campanha e dá dez dias ao PT para substituir o candidato.
“Eu peço enormemente vênia ao ministro Fachin pela belíssima manifestação, mas, neste momento, assiste o entendimento mais consentâneo a respeito das matérias aqui tratadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, razão pela qual eu o acompanho integralmente”
URGENTE: 4 a 1 – TSE tem maioria para registrar candidatura de Lula
Com o voto do ministro Admar Gonzaga, o TSE já tem maioria para rejeitar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exclui-lo do horário eleitoral de rádio e televisão. Votaram nesse sentido, além de Gonzaga, o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi e Og Fernandes. Contra, até o momento, votou o ministro Edson Fachin. Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber ainda não votaram.
“Não é possível subordinar os comandos constitucionais ao requerimento exarado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, afirmou o ministro Admar Gonzaga. “A inelegibilidade decorre da circunstância alusiva à condenação criminal pela inadequação, considerados os vetores da probidade e da moralidade de exercício de mandato por réu condenado por órgão colegiado em razão da prática de crimes contra a administração pública.”
5 a 1 – Tarcísio Vieira vota contra candidatura de Lula
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho decide votar contra a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Segundo ele, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU deve ser analisada pela justiça comum, não pela eleitoral. “Só depois isso pode e deve ser avaliado pelo TSE, sob pena de sufragarmos comportamentos institucionais contraditórios”
Voto de Rosa Weber indicará os próximos passos
O voto da ministra Rosa Weber nesta sexta-feira 31 será decisivo para o futuro da candidatura do ex-presidente Lula. Se Rosa não poderá mais reverter a maioria formada no TSE, ela já indicará o que pensa da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O TSE tem três ministros que se dividem entre a Corte Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual Lula deve recorrer. Se acompanhar Barroso, o ex-presidente sairá perdendo por 2 a 1 no Supremo. Se for com Fachin, ele começará em vantagem.
A divergente
Rosa Weber começa seu voto dizendo que vai fazer uma discordância tanto de Barroso quanto de Fachin. Resta saber se na questão fundamental, a validade ou não da liminar do comitê da ONU, com qual dos dois ela vai.
Rosa Weber indica sexto voto contra Lula
Rosa Weber entende que, no caso do tratado que inclui decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o “Executivo não deu seguimento à última etapa necessária”, que seria a promulgação do pacto, decretado pelo Congresso em junho de 2009. Ou seja, sem a validade da liminar, deve rejeitar a candidatura do ex-presidente.
Rosa Weber vota contra e candidatura é rejeitada pro 6 a 1
A ministra Rosa Weber votou para rejeitar a candidatura do ex-presidente Lula. Rosa, no entanto, se colocou contra as restrições previstas pelo ministro Luís Roberto Barroso, para que o ex-presidente seja excluído do horário eleitoral gratuito.
TSE decide se candidatura do PT pode manter o horário eleitoral
O advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira, pede que PT possa usar Fernando Haddad no horário eleitoral. “O PT quer cumprir a decisão, se rende à decisão. Pode apresentar recurso, mas perdemos hoje aqui”, diz o defensor.
“Não estamos suprimindo o direito do partido ao horário eleitoral gratuito. Me parece muito razoável que o partido continue com o tempo para fazer sua campanha”, respondeu Barroso, abrindo espaço para que a solicitação seja aceita.
Ministros fazem ‘conselho’ para decidir sobre horário eleitoral
Diante da proposta da defesa do ex-presidente, de que Fernando Haddad, como candidato a vice, possa utilizar o tempo do horário eleitoral de rádio e televisão, o ministro Luís Roberto Barroso chamou um “breve conselho”. Com isso, os ministros deixam o plenário do TSE e vão discutir a questão no bastidor da Corte.
PT poderá utilizar horário eleitoral para Haddad
Na volta do intervalo, a ministra Rosa Weber anuncia que a decisão dos ministros é a de vedar a campanha apenas do candidato a presidente – isto é, Lula. Como candidato a vice, Fernando Haddad poderá continuar utilizando o programa eleitoral no rádio e na televisão. O PT terá dez dias para substituir o postulante ao Planalto – tempo que a legenda deve usar para recorrer da decisão.
Veja - Guilherme Venaglia
