A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um instrumento de planejamento, de iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do orçamento
anual.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, através da Portaria nº 495 de 06 de junho de 2017, aprovou a 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que normativa os procedimentos quanto a elaboração dos anexos da LDO – Riscos Fiscais e Metas Fiscais, consoante aos parâmetros definidos pela LRF, dos quais serão objeto de elaboração do referido projeto de lei.
Diante do exposto, o Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor José Bonifácio Pereira da Silva no uso de suas atribuições e em obediência aos princípios de transparência e publicidade, tem a honra e a satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar da discussão sobre o Projeto de Lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de
2019, que será realizada no Auditório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, desta cidade, no dia 02 de maio de 2018, às 10h:30min.
Fonte: www.mairi.ba.gov.br
