No último dia 25 setembro, a Prefeitura publicou no Portal da Transparência 2 documentos importantes que demonstram a situação fiscal, orçamentária e financeira do município: o Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2017 e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre (Maio a Agosto de 2017).
Analisando os documentos percebemos o quão complicada estão as finanças públicas de nosso município. Situação essa já sabida pela atual gestão que poderia ocorrer se não houvesse um planejamento. Aqui vamos focar no índice do limite de gasto com pessoal.
Os demonstrativos revelam que somente nos últimos 4 meses o percentual de despesas com pessoal chegou a 70,95% e nos últimos 12 (agosto de 2016 a agosto de 2017) chegam a 68,26% da Receita Corrente Líquida. Estas despesas referem-se, principalmente, a remuneração dos servidores públicos, a contratação de pessoas para trabalharem na administração pública e os respectivos encargos sociais. A lei determina que o limite máximo de gastos seja de 54%.
As gestões anteriores já vinham alertando para esta situação, no entanto, a oposição na época e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais diziam que era incompetência da administração e que era possível equilibrar as finanças sem tomar medidas mais rígidas. Mas, diante de tantas promessas de empregos (e trabalhos) aos eleitores durante a campanha eleitoral, fez com que o governo contratasse e elevasse os gastos com pessoal de forma completamente desequilibrada e sem algum tipo de planejamento.
Por um lado é importante a contratação para preencher setores necessários, por outro, já sabia-se que o município poderia chegar a esta situação. E agora, com apenas 9 meses de governo, o prefeito Heraldo Alves Miranda passa o vexame em ter que admitir “indiretamente” que os ex-prefeitos tinham razão, como ficou constatado no último decreto, ficando claro que ele e o seu grupo político iludiram a população em busca de votos.
O prefeito foi informado, durante a transição de governo, deste grave problema em Baixa Grande, mas por que nos meses de janeiro a agosto só tomou medidas de gastos elevados (não de investimentos)? Por que o Prefeito e a Secretária de Finanças, sua esposa, não planejou o município a médio e longo prazo e, assim, evitasse essa tragédia anunciada? Agora, toda a população pagará pelas irresponsabilidades da atual gestão.
Recentemente o prefeito compactuou com a aprovação de um projeto de lei que lhe dava amplos poderes de aumentar a carga horária de servidores da sua forma e critério. Logo depois anunciou um Processo Seletivo para contratação de pessoal por 2 anos. As perguntas são: há um planejamento financeiro para essas medidas ou mais uma vez são decisões eleitoreiras com vistas ao pleito 2018? Ou tais informações só são para ludibriar a população e esconder a bancarrota que o governo entrou?
Ficam as críticas, perguntas e questionamentos para que mais “barbeiragens” não voltem a ocorrer.
Fontes: Baixa Grande Livre, CGU e Diário Oficial Eletrônico de Baixa Grande
