“A assistência social é a mais humana das políticas públicas. Estou triste com o que está acontecendo com o Brasil”, desabafou Cledson Oliveira Cruz, representante do Fórum de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O desabafo de Cledson foi ouvido por assistentes sociais, gestores, técnicos, representantes do governo estadual, movimentos sociais e parlamentares durante a Audiência Pública “O Orçamento federal da Assistência Social para 2018”, realizada nesta terça-feira (24) , na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a audiência debateu estratégias para defender o SUAS diante dos cortes realizados pelo governo Temer, principalmente, por conta da proposta orçamentária do Governo Federal para 2018 que até agora contará apenas com o valor de R$ 78 milhões, além da redução em 11% dos recursos para Programa Bolsa Família. Ações da assistência social financiadas pelo Fundo de Assistência Social caíram de R$ 2,3 bilhões para apenas R$ 2,8 milhões, por exemplo.
Segundo o deputado Gika Lopes (PT), presidente da Frente Parlamentar da Assistência Social, o governo Temer procura, por meio dessas iniciativas desastrosas, impedir o acesso de milhões de brasileiros e brasileiras ao direito de serem protegidos pelo Estado. Ele reafirmou ainda o papel da Frente parlamentar em defesa do SUAS, no sentido de ajudar na organização, descentralizar informações, operacionalizar e contribuir com os movimentos sociais sobre as questões que envolvem o SUAS e a Seguridade Social.
“Os golpistas enxergam nessas políticas sociais, que implantamos a partir dos governos Lula e Dilma, e aqui na Bahia com Wagner e Rui, a expansão dos direitos sociais, dos direitos dos mais pobres, que resulta em um grande risco na manutenção dos privilégios dos mais ricos e, consequentemente, a presença crescente e consciente dos mais pobres na vida política do país”, ressaltou Gika.
De acordo com Leíse Souza, Conselheira Nacional da Assistência Social, o valor é totalmente insuficiente para manter os serviços. “Esse corte não garante avanço para expansão de serviços e não coloca em prática o que foi anunciado pelo governo federal. Infelizmente muitos municípios estão sem o repasse do governo federal por conta do contingenciamento”, afirma a Conselheira.
Já Rodrigo Alves, vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, destacou o papel da Bahia na luta em defesa da política de assistência social e falou sobre a situação do país. “Nós deveríamos estar aqui para comemorar, mas estamos lutando para defender o SUAS. Nós pobres, pretos, quilombolas, moradores da periferia é que estamos sofrendo com esses cortes. Nós não poderíamos ter aceitado o golpe que foi dado neste país. É lamentável tudo que vem acontecendo e muito é por conta da omissão da sociedade e por não compreender a importância de programas e políticas para essa área”, explicou Rodrigo.
O representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Geová Morais, disse que há uma apatia e uma tortura trazida pelo golpe. Segundo ele é uma tortura social que chega ao trabalhador de uma forma forte e os usuários são os maiores prejudicados. Para Geová é preciso lutar por um Congresso Nacional descente. A representante do Fórum de usuários e LGBT, Bárbara Trindade, também afirmou que os principais prejudicados são os usuários.
Marleide Santos, presidente do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia, defendeu a ida para comunidades e bairros como forma de enfrentamento e também para explicar a realidade para a população. “Nós precisamos como povo brasileiro dizer não a isso tudo. Foram 10 anos para a gente conquistar uma política pública e a primeira coisa que eles fizeram foi tirar o ministério do desenvolvimento social, porque eles não querem dar a assistência necessária”, lembrou.
A redução na proposta do orçamento federal do SUAS para 2018 também foi criticada por Makota Patrícia Pinheiro de Nkosi, do terreiro Mansu Nadandalunda Cocuazenza, de Conqueiro Grande, representante de povos e comunidades tradicionais. “Enquanto mulher negra e representante das comunidades tradicionais é difícil a gente não se posicionar, pois hoje temos o desprazer de ver o desmonte da política de assistência social no país”, reafirmou.
A vice-presidente da Frente Parlamentar, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) propôs que todos levem essa discussão para as Câmaras de vereadores dos municípios. Neusa criticou o governo Temer e disse que o Brasil atravessa um dos piores momentos da história. “Tudo isso se traduz no retrocesso de inúmeras conquistas sociais, não é só a Política Nacional de Assistência Social ou o Programa Bolsa Família, mas a Política Nacional de Segurança Alimentar, o Programa de Cisternas que perdeu 95% dos recursos”, denunciou a petista.
Jailton Fernandes, presidente do Coegemas (Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social) e Osni Cardoso, Assessor Especial do Governo da Bahia, destacaram a importância da articulação com os deputados federais e a continuidade das mobilizações. O Presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, relatou a situação crítica vivida pelas prefeituras, o atraso dos repasses e a quebra dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para Carlos Martins, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, as questões políticas não se resolvem com questões técnicas. O titular lembrou o golpe parlamentar sofrido pela presidenta Dilma e o inconformismo da elite com a ascensão dos mais pobres. Martins também destacou as dificuldades do Estado baiano por ter a 20ª arrecadação per capita. “Mesmo com essa crise imposta pelos golpistas, nós não paramos. Nós somos o segundo Estado em investimentos. Nós aumentamos o cofinanciamento de R$ 47 para R$ 53 milhões. O governo trabalha para até dezembro cumprir o acordado. O que for possível para cumprir todo o financiamento, nós vamos fazer”, garantiu.
Ascom Neusa Cadore
