Ministério Público Estadual recomenda ao prefeito de Miguel Calmon que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo

O Ministério Público Estadual, representado pela Excelentíssima Srª Drª Tarsila Honorato Macedo da Silva, recomendou no dia 14 de agosto do corrente ano que o Prefeito de Miguel Calmon/Ba, efetue, no prazo de 10 (dez) dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município e Vereadores. 

No mesmo documento, a Promotora de Justiça também recomenda que o Prefeito José Ricardo Leal Requião efetue, no prazo de 10 (dez) dias, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores do Município, chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do município e Vereadores.

Além das recomendações acima, a Promotora determinou que o Prefeito não realize novas nomeações para o exercício de cargos comissionados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo, bem como não realize contratos por tempo determinado com pessoas que estejam nas mesmas condições.

A Promotora aponta, ainda, que a recomendação é resultado da instauração de um procedimento administrativo que visa apurar a existência de eventuais casos de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Miguel Calmon.

Ao final do documento, alerta a representante do Ministério Público que o não acatamento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Obs:A Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, recebeu a mesma recomendação e ficamos no aguardo das referidas respostas.









Por: Caçua Notícias/ conforme portaria 048/2017
Ministério Público Estadual recomenda ao prefeito de Miguel Calmon que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo Ministério Público Estadual recomenda ao prefeito de Miguel Calmon que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo Reviewed by Agmar Rios on 8/29/2017 05:55:00 PM Rating: 5

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