O Ministério Público Estadual, representado pela Excelentíssima Srª Drª Tarsila Honorato Macedo da Silva, recomendou no dia 14 de agosto do corrente ano que o Prefeito de Miguel Calmon/Ba, efetue, no prazo de 10 (dez) dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município e Vereadores.
No mesmo documento, a Promotora de Justiça também recomenda que o Prefeito José Ricardo Leal Requião efetue, no prazo de 10 (dez) dias, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores do Município, chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do município e Vereadores.
Além das recomendações acima, a Promotora determinou que o Prefeito não realize novas nomeações para o exercício de cargos comissionados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo, bem como não realize contratos por tempo determinado com pessoas que estejam nas mesmas condições.
A Promotora aponta, ainda, que a recomendação é resultado da instauração de um procedimento administrativo que visa apurar a existência de eventuais casos de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Miguel Calmon.
Ao final do documento, alerta a representante do Ministério Público que o não acatamento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
Obs:A Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, recebeu a mesma recomendação e ficamos no aguardo das referidas respostas.
Por: Caçua Notícias/ conforme portaria 048/2017
