Com o intuito de proporcionar mais segurança aos usuários do sistema bancário no Estado da Bahia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou projeto de lei que estabelece a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico de imagens no ambiente externo das instituições bancárias.
Além da obrigatoriedade das câmeras nas áreas externas, a matéria também define que os bancos devem fornecer as gravações à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) quando requisitadas para apuração aos delitos por elas registrados. Segundo Pedro a proposição trará mais segurança aos clientes e funcionários dos estabelecimentos bancários.
A matéria estabelece que as instituições bancárias deverão armazenar os conteúdos gravados por um prazo mínimo de um mês e deverão, disponibilizar as imagens, quando solicitada pela SSP-BA, em até 12 horas. O texto ainda estabelece que o sistema de monitoramento deverá ser compartilhado com a polícia militar nas localidades que apresentem condições suficientes para a implementação desse sistema. O projeto de lei também tipifica o pagamento de multa, no valor de R$ 50.000,00, podendo ser dobrado o valor em caso de reincidência.
O autor do texto salienta, que iniciativas como essa estão sendo protocoladas e aprovadas em diversos municípios do país. Nesse sentido, Pedro acrescenta que a luta pela redução da criminalidade focada em ações preventivas, também é responsabilidade de todo legislador.
O peemedebista inclui ainda que a proposição hora descrita auxiliarão positivamente na proteção da população usuária dos referidos estabelecimentos, pelo que se espera a sua devida aprovação.
Fonte: Diário Oficial da Bahia
