Prefeito de Mairi, Jobope, concede Licença Prêmio, ao ex-prefeito Raimundo Dentista

 Raimundo, ex-prefeito

PORTARIA Nº 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio de Servidor Municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde, de acordo com o disposto no Título III – Capítulo III, Art. 109, subseção V, da Lei Complementar nº 002/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos de Mairi, manifestou favorável à concessão de Licença Prêmio, ao (a) Servidor (a) conforme requerimento protocolado sob nº 029/2017.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a(ao) Funcionário(a) Público(a) Municipal, RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com a função de Agente Público, Classe IV, LICENÇA PRÊMIO, referente ao quinquênio de 1981 a 1986, pelo período de 03 (três) meses, com início em 20 de janeiro de 2017 e término em 20 de abril de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 20 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revoga-se às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi-Bahia, 25 de janeiro de 2017.

JOSÉ BONIFÁCIO PEREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL
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