A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei (PLC 24/2016) que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional.
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado uma lei que permitia a prática da atividade, instalada no Ceará, como inconstitucional. Segundo o site Congresso em Foco, o posicionamento da Corte gerou inúmeras manifestações em todo o país.
De acordo com o relator do texto no STF, ministro Marco Aurélio, “o dever de proteger meio ambiente se sobrepõe aos valores culturais propostos pela atividade”.
Apesar disso, as discussões sobre o tema ganharam força e, tanto Câmara quanto Senado decidiram aprofundar as análises sobre a questão.
Durante a sessão do colegiado de hoje (terça, 1º), senadores se posicionaram sobre o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao projeto. Enquanto alguns afirmavam que a competência para julgar a constitucionalidade da atividade é exclusiva do STF, não cabendo ao Congresso tentar mudanças na lei, outros defenderam que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais da população rural e devem ser respeitadas e ter respaldo da lei.
