As prefeituras que não obtiveram nota dez no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF) terão oportunidade de aprender como adequar seus portais às exigências do órgão.
No próximo dia 8 de novembro, das 8h às 18h, o especialista em transparência pública Paulo Sérgio Gomes ministra um curso com dicas para implantação, homologação e atualização destas ferramentas.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o consultor contou que o público-alvo do curso são gestores que, por conta do resultado negativo no levantamento do MPF, foram alvos de inquéritos e ações civis públicas. O cumprimento dos requisitos impostos pelo órgão podem, segundo Gomes, livrá-los dos procedimentos. “O objetivo é mostrar como implantar o portal e, assim, extinguir inquérito e ação. Será um curso imersivo”, contou o especialista, que já ministrou curso sobre o tema para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a homologação da Lei de Acesso à Informação.
Entre outras especificações, o dispositivo traz as diretrizes implementação dos portais de transparência. Só no ranking divulgado este ano, 35 prefeituras tiveram nota zero no quesito (relembre). Para Paulo, o resultado é fruto da falta de publicação de várias informações essenciais às ferramentas. “Os portais são importantes como ferramenta de respeito aos cidadãos, que têm direito a ter acesso a informações de interesse privado e interesse público. A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, trata como fundamental o direito a essas informações”, afirmou.
Apesar disso, o conteúdo dos portais, muitas vezes, não é palatável para quem buscar ter acesso às informações, o que é contrário às determinações da LAI. “A LAI exige que a informação seja íntegra, autêntica e fiel e que não tenha nenhum obstáculo entre o cidadão e a administração que disponibiliza as informações. Por exemplo, a Lei exige que se publique salários. A maioria dos portais não publica um pdf pesquisável onde o cidadão encontre diretamente essa informação”, criticou.
Mais informações sobre inscrições podem ser obtidas pelo e-mail paulosergioconsultoria10@gmail.com ou pelo telefone (71) 98899-7900. Para demais detalhes sobre o curso, clique aqui.
Fonte: Bahia Notícias
