O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de sua Comissão está construindo o PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MAIRI /2017 – 2026.
Aqui estão os programas que colocamos em Consultoria Pública 06 dias.
Quem quiser contribuir com sugestões ou complementação dos programas para o referido plano deverá encaminhar até o dia 20 de setembro para o seguinte endereço conselhomunicipaldcamairi@gmail.com
PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MAIRI /2017 – 2026.
EIXO 1. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: MAIRI AMBIENTE LIMPO
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ÁREA TEMÁTICA: Meio Ambiente
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OBJETIVO: Ajudar a manter a cidade limpa
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Programa DESPERTAR até quando terminar
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Alunos beneficiados com Programa DESPERTAR
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2018
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Até 2018: expandir de 100% o programa nas escolas que não tem
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Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
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Relatório, fotos, frequência
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Criação de Centro de Reciclagem com contratação de adolescentes
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Coleta Seletiva na cidade
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2026
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Até 2018: 40% da CSL realizada na cidade
Até 2026: 80% da CSL realizada na cidade
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Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Assistência Social, Saúde, Sociedade Civil Organizada Feirantes , Catadores de Lixo, MTE
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Fotos, relatórios
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Criação de Centro de Reciclagem com contratação de adolescentes
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Aproveitamento da CSL
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2026
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Até 2020: Centro criado e 30% do lixo aproveitado
Até 2026: 80% do lixo aproveitado
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Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Assistência Social, Saúde, Sociedade Civil Organizada Feirantes , Catadores de Lixo, MTE
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Fotos, relatórios
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PROGRAMA: MAIRI AMBIENTE SEGURO
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ÁREA TEMÁTICA: Meio Ambiente (MA)
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OBJETIVO: Educar CRIAD com respeito para o Meio Ambiente
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criação de um viveiro com plantas naturais envolvendo as crianças e os adolescentes
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Viveiro
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2022
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Até 2020: viveiro criado
Até 2022: 60% de CRIAD no viveiro
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Secretarias Municipal de Assistência Social
Sociedade Civil Organizada
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Fichas de frequência, fotos
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Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com criança e adolescente
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CRIAD com formação socioambiental
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2020
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Até 2020: 70% das oficinas realizadas
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Secretarias Municipal de Assistência Social
Sociedade Civil Organizada
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Frequência, fotos
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Implantar projeto de premiação de práticas ambientais e sustentáveis nas unidades de ensino
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CRIAD com formação socioambiental
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2023
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Até 2023: projeto implantado
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Secretarias Municipal de Assistência Social
Sociedade Civil Organizada
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Fotos, Frequência
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Implantar projeto de arborização e preservação urbana com árvores nativas
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CRIAD aprendendo a preservar o MA
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2024
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Até 2021: 30% de arborização completada
Até 2024: 80% de arborização completada
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Secretarias Municipal de Assistência Social
Sociedade Civil Organizada
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Fotos, relatórios
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Cursos profissionalizantes para adolescentes
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CRIAD preparados na área socioambiental
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2025
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Até 2020: 40% dos cursos realizados
Até 2025: 90% dos Cursos realizados
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Secretarias Municipal de Assistência Social e SENAR
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Ficha de inscrição, certificado, fotos
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PROGRAMA: ESPAÇO CERTO
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ÁREA TEMÁTICA: Saneamento Básico e Higiene
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OBJETIVO: Implantar ações de saneamento básico e acessibilidade
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Melhoria do saneamento básico e da pavimentação das ruas e logradouros.
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CRIAD mais seguros e protegidos
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2023
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Até 2023: 50% a mais de saneamento básico na cidade e 30% a mais de pavimentação de ruas e logradouros
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Secretaria Municipal de Ação social
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Fotos, relatórios, Leis.
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Melhoria das áreas públicas: praças, parques, quadras, para serem utilizadas em atividades de arte, cultura, esporte e lazer
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CRIAD com espaços de esporte, lazer e cultura adequados
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2026
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Até 2022: 50% a mais de recuperação de praças, quadras, e parques da zona urbana e da zona rural
Até 2026: 100% a mais de recuperação de praças, quadras, e parques da zona urbana e da zona rural
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Secretaria Municipal de Ação Social e
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
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Fotos, relatórios, Leis.
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Melhoria da acessibilidade nos locais públicos: adequação de rampas, implantação de sinalização
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CRIAD com mais acessibilidade ao espaços públicos
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2026
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Até 2020: 20% de acessibilidade a mais na zona urbana e rural
Até 2026: 90% de acessibilidade a mais na zona urbana e rural
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Secretaria Municipal de Ação Social e
DERBA
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Fotos, depoimentos
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PROGRAMA: HABITA MAIRI
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ÁREA TEMÁTICA: Habitação
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OBJETIVO: Criação do Conselho Municipal de Habitação
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criação do Conselho de Habitação
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Conselho criado
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2017
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Até 2017: Conselho de Habitação criado por lei municipal e funcionando
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Gabinete do Prefeito
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Lei municipal, regimento interno, atas reuniões
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PROGRAMA: MAIRISAÚDE
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ÁREA TEMÁTICA: Saúde
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OBJETIVO: Manutenção do Programa Saúde na escola - PSE
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Manter e fortalecer o Programa Saúde na Escola até quando existir
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Alunos, pais e responsáveis sensibilizados e informados
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2026
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Até 2026: escolas pactuadas previamente do Município atendidas com ações do PSE
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Sociedade Civil Organizada
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Contrato, ficha de atividades coletivas e encaminhamentos
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PROGRAMA: MAIRI SAÚDE
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ÁREA TEMÁTICA: Saúde
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OBJETIVO: Manutenção do Programa Saúde na escola - PSE
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criar ferramentas para Diagnóstico municipal e sua atualização periódica sobre CRIAD
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Diagnóstico
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2019
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Até 2018: ferramentas prontas
Até 2019: diagnóstico construído
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Secretarias Municipais, Sociedade civil, IGBE
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Publicação do diagnóstico
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Construir planejamento de palestras e seminários voltados às questões de saúde junto ao calendário de reuniões de pais nas escolas
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Planejamento construído
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2017
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Até 2017: planejamento pronto
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Pais dos alunos
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Ficha de presença
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PROGRAMA: BOASAÚDE
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ÁREA TEMÁTICA: Saúde
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OBJETIVO: Garantir atendimento especializado para CRIAD em tempo integral
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Priorizar atendimento especializado de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista para CRIAD nos programas já existentes
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CRIAD atendidos prioritariamente
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2024
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Até 2018: atendimento prioritário especializado em tempo integral para 60% de CRIAD
Até 2024: atendimento prioritário especializado em tempo integral para 100% de CRIAD
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Secretaria Estadual de Saúde (?)
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Ficha de atendimento, Relatórios periódicos
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Exames laboratoriais com prioridade para CRIAD que necessitam
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CRIAD atendidos com prioridade
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2017
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Até 2017: 100% CRIAD que necessitam atendidos prioritariamente
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Laboratórios de análise
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Ficha de atendimento
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Manter campanhas de Geomintíase e Hanseníase
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CRIAD atendidos com prioridade
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2026
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Até 2026: campanhas mantidas em funcionamento
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Laboratórios de análise
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Ficha de atendimento
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Manter a Política Nacional de Saúde Bucal - PSB
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CRIAD atendidos com prioridade
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2026
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Até 2026: PSB mantida em funcionamento
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Laboratórios de análise
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Ficha de atendimento
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Garantir assistência e reabilitação de CRIAD
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CRIAD atendidos com prioridade
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2026
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Até 2026: assistência e reabilitação mantidos em funcionamento
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Secretaria de Assistência Social, ONG de Saúde
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Ficha de atendimento
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PROGRAMA: MAIRI SEM DROGAS
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ÁREA TEMÁTICA: Saúde
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OBJETIVO: Garantir política de prevenção e atendimento às CRIAD vítimas das Drogas
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Saúde
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Ampliar Políticas e Programas de prevenção e redução do uso das drogas
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CRIAD sem usar drogas
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2026
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Até 2022:
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Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CAPS,
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Fichas de atendimento
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Assistência às famílias ou responsáveis de CRIAD vítimas das drogas
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Responsáveis e familiares acompanhados e ajudados
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2026
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Até 2020:
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Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, CAPS,
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Fichas de atendimento
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Garantir capacitação dos profissionais de saúde para atendimento às CRIAD usuários Crack, Álcool e outras drogas
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Profissionais capacitados
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2024
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Até 2024: 100% dos profissionais da área capacitados e formados para atendimento de qualidade
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SISNAD
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Certificado do curso e capacitação
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PROGRAMA: ESPORTEJÁ
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ÁREA TEMÁTICA: Esporte
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OBJETIVO: Promover a cidadania através de atividades desportivas
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Incentivar ações de práticas esportivas
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CRIAD praticando esporte
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2022
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Até 2020: 20% a mais de práticas esportivas no município
Até 2022: 80% a mais de práticas esportivas no município
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Secretaria de Educação
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Campeonatos, jogos, fotos
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Criação de campeonato municipal para CRIAD
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CRIAD participando do campeonato
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2020
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Até 2020: campeonato funcionando
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Secretaria de Educação
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Campeonatos, jogos, fotos
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Reforma com adaptação e monitoramento da quadra poliesportiva e do Ginásio de esporte para a prática poliesportiva: vôlei, basquete, handebol, etc.
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CRIAD praticando esporte diferentes
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2025
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Até 2025: adequação e reformas realizadas
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Secretaria de Obras e Infraestrutura, Governo Federal
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Fotos, vídeos
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Implantação de Programa de apoio ao atleta em Salvador
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CRIAD atletas com apoio garantido
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2022
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Até 2022: programa implantado
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Privados
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Fotos e vídeos
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PROGRAMA: MAIRICULTURA
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ÁREA TEMÁTICA: Cultura
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OBJETIVO: Promoção e apoio à cultura no Município
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criar programas municipais de incentivo á cultura para CRIAD via Edital anual
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CRIAD atendidos em âmbito cultural
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2026
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Até 2018: preparação do Edital
Até 2026: Editais anuais abertos
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Secretaria de Educação, SECULT
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Ficha de inscrição
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Fomentar a cultura regional no município
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CRIAD atendidos em âmbito cultural
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2026
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Até 2018: calendário de ações culturais pronto
Até 2026: ações culturais realizadas
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Secretaria de Educação, SECULT
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Ficha de inscrição
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Incentivar práticas de leitura através de projetos itinerantes nos bairros, povoados e distritos do município
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CRIAD atendidos em âmbito cultural
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2026
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Até 2020: projetos itinerantes prontos
Até 2026: projetos itinerantes executados
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Secretaria de Educação, SECULT
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Ficha de inscrição
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PROGRAMA: MAIRI PROFISSIONAL
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Garantir o acesso e ampliar a oferta de Cursos profissionalizantes assegurando a inclusão de adolescentes com deficiências
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PÚBLICO ALVO: Adolescentes de 16 a 18 anos de idade
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Implantação de cursos profissionalizantes por meio do PRONATEC
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Adolescentes profissionalizados
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2026
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Até 2020: 30% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2022: 80% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2026: 100% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
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PRONATEC
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Listas de inscrição e frequência e certificado
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Implantação de cursos profissionalizantes por meio do sistema “S”
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AD profissionalizados
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2026
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Até 2020: 30% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2022: 80% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2026: 100% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
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SENAI
SENAC
SENAT
SENAR
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Listas de inscrição e frequência e certificado
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Implantação do Programa Menor Aprendiz no município
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AD profissionalizados
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2026
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Até 2020: 30% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2022: 80% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
Até 2026: 100% dos adolescentes atendidos nos cursos oferecidos
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Empresas da região, MTE
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Listas de inscrição e frequência e certificado
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PROGRAMA: ESCOLA DE TODOS
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Garantir o acesso qualificado, permanência e interação social de CRIAD com deficiência, TG e AH, na comunidade escolar básica e superior, respeitando sua especificidade, conforme LDB 9.394/96, universalizando o ensino de libras e atendimento educacional especializado
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Garantir acesso e permanência de CRIAD com deficiências, TG, AH
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CRIAD incluída nas escolas
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2025
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Até 2020: garantir 40% o atendimento de CRIAD com deficiências, TG, AH nas escolas
Até 2025: garantir 80% o atendimento de CRIAD com deficiências, TG, AH nas escolas
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Pais, Conselho Estadual Pessoas com Deficiência
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Fichas de inscrição
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Garantir a formação especifica para os professores
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Professores preparados
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2025
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Até 2020: garantir 40% da formação para professores
Até 2025: garantir 100% da formação para professores
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Conselho Estadual Pessoas com Deficiência
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Certificado de curso
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PROGRAMA: SABENDO MAIS
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Garantir a formação e a capacitação de professores, monitores e famílias dos alunos
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Efetivar e Lei 11.525/2007 garantindo o estudo do ECA e Legislação correlata no ensino fundamental com a participação das famílias
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Professores e pais preparados
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2018
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Até 2018: o ECA nos currículos escolares em 100% das escolas municipais
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Pais, famílias,
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Fichas de inscrição e presença
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Fortalecer a relação escola-família-comunidade nos âmbitos das Políticas Públicas de promoção dos direitos humanos de CRIAD
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Professores, alunos e pais mais preparados
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2024
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Até 2019: calendário de encontros pronto
Até 2022: 40% dos eventos agendados realizados
Até 2024: 100% dos eventos agendados realizados
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Pais, comunidades
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Ficha de inscrição e presença, fotos, depoimentos.
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EIXO 2. Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: FORTECRAS-FORTECREAS
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ÁREA TEMÁTICA: Assistência Social
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OBJETIVO: Melhor desempenho em alguns serviços ofertados pelo CRAS e CREAS
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Formação permanente para os Orientadores Sociais do SCFV
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Orientadores Sociais mais capacitados
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2024
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Até 2018: cronograma de formação permanente definido
Até 2024: formação permanente realizada
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SJDHDS
UFBA
UNEB
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Listas de inscrição e frequência, certificados
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Equipagem necessária do CREAS para atendimento eficiente às CRIAD com direitos violados
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CREAS mais eficiente
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2020
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Até 2020: espaço equipado adequadamente
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MDS
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Fotos, vídeos
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PROGRAMA: CONSELHO TUTELAR MAIRI
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ÁREA TEMÁTICA: Formação
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OBJETIVO: Melhor desempenho e atendimento dos Conselheiros Tutelares
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Equipagem adequada e necessária para o atendimento: Telefone fixo, três computadores em rede, bebedouro, sala para escutas
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Melhor desempenho do CT
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2019
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Até 2018: a manutenção do CT sair do Fundo DCA Municipal para dotação própria da Assistência Social
Até 2019: equipamento completo para o CT
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Governo Federal
SDH
CONANDA
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Fotos
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Formação permanente, continuada e periódica para os Conselheiros
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Conselheiros Tutelares mais capacitados
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2018
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Até 2018: Plano de Formação Permanente do CT elaborado e aprovado pelo CMDCA
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CECA
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Listas de inscrição e frequência, certificados
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Carro exclusivo a serviço do CT
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Melhor desempenho do CT
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2019
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Até 2019 CT com carro próprio
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Governo Federal
SDH
Segundo Setor
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Foto
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Implantação do SIPIA
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Melhor desempenho do CT
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2019
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Até 2019 SIPIA instalado e funcionando
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SJDHDS
CECA
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Relatório e foto
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Integração e interação com a rede municipal do SGD
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Melhor desempenho do CT
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2019
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Até 2019 integração realizada
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MP, Juizado, Delegacias PM e PC
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Relatórios dos encontros
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PROGRAMA: CONSELHO TUTELAR LEGAL
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ÁREA TEMÁTICA: Direitos
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OBJETIVO: Garantir os Direitos Trabalhistas e da Seguridade Social dos Conselheiros Tutelares
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criação da Lei Municipal em consonância com a Lei Federal 12.696/2012
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Lei Municipal do CT
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2018
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Até 2018: Lei Municipal criada com respetivo Decreto de Regulamentação
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Câmara de Vereadores
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Texto da Lei Municipal e Decreto de regulamentação
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Criação da dotação orçamentária própria para a remuneração dos Conselheiros Tutelares
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Adequação à Resolução do CONANDA nº. 137/2010
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2018
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Até 2018: manutenção do CT sair do Fundo e ir para Assistência Social
Até 2018: novo PPA corrigido
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Gabinete do Prefeito
Secretaria de Administração e Finanças
Câmara de Vereadores
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Cópia da LDO 2017 e LOA 2017
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Criação do Programa CT itinerante
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CT mais presente no município
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2020
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Até 2018: criação do Programa
Até 2020: CT itinerante funcionando
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EIXO 3. Participação de Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: GRÊMIO-MAIRI
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Garantir a participação de CRIAD nas atividades escolares através dos Grêmios Estudantis Livres
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Criação e funcionamento dos Grêmios estudantis Livres em todas as escolas do Município
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Grêmio Estudantil Livre criado
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2022
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Até 2022: todas as escolas municipais com Grêmio estudantil Livre funcionando
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CME
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Relatório e fotos
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Suporte e material para funcionamento dos Grêmios
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Grêmio funcionando
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2018
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Até 2018: inclusão no próximo PPA 2018-2021 de recursos para garantir o funcionamento dos Grêmios
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CME
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Cópia do PPA 2018-2021
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PROGRAMA: VEREADORMAIRIMIRIM
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Viabilizar a atuação do Vereador Mirim
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Câmara Municipal
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
|
Meta
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Parcerias
|
Meios de Verificação
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Vereador Mirim
|
CRIAD vereadores mirim
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2018
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Até 2017: Lei Municipal criada e sancionada
Até 2018: Eleição e posse dos vereadores mirim
|
Câmara de Vereadores
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Ata das sessões, foto
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PROGRAMA: CMDCAMAIRIMIRIM
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ÁREA TEMÁTICA: Educação
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OBJETIVO: Garantir a participação no CMDCA do Município
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: CMDCA e Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
|
Meta
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Parcerias
|
Meios de Verificação
|
Viabilizar a participação às atividades do CMDCA de CRIAD
|
CRIAD protagonistas
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2017
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Até 2017: presença permanente no CMDCA de CRIAD garantida
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CMDCA
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Resolução, Ata das plenárias e fotos
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EIXO 4. Controle da Efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: CMDCAFORTE
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ÁREA TEMÁTICA: Formação
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OBJETIVO: Construção do Plano de Formação Continuada do CMDCA
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
|
Produto
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Prazo
|
Meta
|
Parcerias
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Meios de Verificação
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Equipamento do CMDCA: mobiliário adequado, espaço físico para plenárias
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Equipamento do CMDCA
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2018
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Até 2018: CMDCA com equipamento e espaço pronto
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Relatório e fotos
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Plano de Formação Permanente do CMDCA
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CMDCA capacitado
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2018
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Até 2018: Plano de formação pronto
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Assessoria externa
CMDCA
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Cópia do Plano
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EIXO 5. Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
PROGRAMA: SGDFORTE
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ÁREA TEMÁTICA: Assistência Social
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OBJETIVO: Criar Centro de Aperfeiçoamento para os atores do SGD municipal - CASGD
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PÚBLICO ALVO: CRIAD
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ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
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Nome da Ação
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Produto
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Prazo
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Meta
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Parcerias
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Meios de Verificação
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Diagnóstico CRIAD do Município
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Diagnóstico CRIAD
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2018
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Até 2018 Diagnóstico construído
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Secretarias Municipais
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Diagnóstico
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Escolha do espaço adequado CASGD
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CASGD encontrado
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2019
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Até 2019 Espaço encontrado
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Secretaria de Obras e Infraestrutura, Gabinete do prefeito
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Contrato
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Plano de Formação continuada para SGD e criação da Rede
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SGD preparado
Rede funcionando
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2020
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Até 2019: Plano de formação pronto e criação da rede
Até 2020: início execução do Plano de Formação continuada para SGD e rede funcionando
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CMDCA
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Relatórios periódicos, fotos
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