O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) participou na manhã desta terça feira (22/10) da cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa. A Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo.
Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.
