Pec das comarcas, será relatada pelo petista Amauri
Os petistas Amauri Teixeira (PT/BA) e Alessandro Molon (PT/RJ) participaram na tarde desta terça-feira (27/08) de audiência pública pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247/ 2013, que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. A já conhecida como PEC das Comarcas, foi apresentada na última semana (13/03) em Brasília durante o evento de lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil. De autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), a PEC estabelece que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente. A proposta terá como relator o petista Amauri Teixeira.
Estiveram presentes o Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais Nilton Leonel Arnecke Maria; o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o Corregedor Geral da Defensorias Públicado Estado da Paraíba, Elson Pessoa de Carvalho; o Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann e o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira.
Serão realizadas audiências públicas para discussão do tema nos dias 02/09 às 14h no auditório Jutahy Magalhães na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador e no dia 06/09, às 9h, em Aracaju, no Plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Valorizar a defensoria e os defensores públicos é uma forma de garantir o acesso de todos à justiça”, defendeu Teixeira.
