Nesta quarta-feira, 24 de abril de 2013, mais de 100 prefeitos baianos participam em Brasília de audiência pública com a bancada de deputados federais e senadores para discutir, entre inúmeras pautas, medidas emergenciais e estruturantes no combate a seca e a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude da brusca queda provocada redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca.
Maior estado do Nordeste, a Bahia também é o mais impactado pelos efeitos da seca. Ao todo são mais de 400 mil quilômetros quadrados atingidos, representando 70% do território baiano, colocando em estado de emergência 252 municípios, totalizando 2.821.578 pessoas, de acordo com dados da Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia (Cordec) em 23 de abril de 2013. O quadro tem piorado com a intensificação do êxodo rural das famílias sertanejas que deixam seus lares em busca de emprego no sul e sudoeste do país.
As prefeituras baianas vivem a beira de um colapso. Mais da metade do estado está enfrentando sérios problemas financeiros e sociais em virtude da pior seca que atinge a Bahia a séculos. E para piorar ainda houve a inesperada surpresa da prorrogação da redução do IPI o que atingiu diretamente o FPM.
“Mais de 70% dos municípios baianos vivem unicamente do FPM, e desses, mais de 80% estão em estado de emergência por causa da seca. Se não fizermos nada emergencialmente o risco desses municípios entrarem em falência social e econômica e seus prefeitos perderem toda capacidade de gestão financeira é eminente”, afirma a presidenta da União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
De acordo com Quitéria o que os prefeitos vão buscar em Brasília nessa audiência não são promessas, mas ação. “Muito já foi prometido e anunciado desde o ano passado para combater a seca. Mas, pouco se concretizou. Precisamos descobrir onde estão esses gargalos para saná-los e assim ajudar o povo baiano que sofre e não sabe mais a quem apelar”, afirma.
Confira a pauta de medidas emergenciais e estruturantes que os prefeitos entregarão aos deputados e senadores baianos durante a audiência:
MEDIDAS EMERGENCIAIS DO GOVERNO FEDERAL:
- Liberar, em caráter imediato, recursos acordados em reunião, dia 20/03/2013, com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Valores entre R$350.000,00 a R$1.100.000,00, com a liberação de 50% e após prestação de contas liberação do restante, para contratação de: - carro pipa; limpeza de aguadas; limpeza de poços; perfuração e implantação de pequenos sistemas; e aquisição de ração animal;
- Liberar, em caráter imediato, para os Municípios atingidos pela seca, os equipamentos anunciados, dia 02 de abril, pela Presidenta Dilma Rousseff: uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba e um caminhão-pipa com reservatório flexível, e uma pá carregadeira;
- Liberar, em caráter imediato, todas as máquinas retroescavadeiras para os municípios, em situação de emergência, já contemplados pelo PAC II do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA;
- Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;
- Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;
- Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;
- Disponibilizar recursos financeiros fundo a fundo e/ou cestas básicas entregues no município para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas;
- Disponibilizar máquinas do DNOCS, CODEVASF e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas.
MEDIDAS EMERGENCIAIS DO GOVERNO ESTADUAL
- Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;
- Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;
- Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;
- Disponibilizar máquinas do DERBA e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas;
- Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes;
- Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção;
- Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos;
- Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água;
- Ampliação dos Programas de Fomento da Agropecuária;
MEDIDAS ESTRUTURANTES CONJUNTAS:
- Aprovar a PEC n. 57/99 – que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento do Semiárido e fontes de recursos, destinando 2% do orçamento da União a ser repassado para os municípios do semiárido brasileiro;
- Agilizar a universalização das cisternas;
- Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d’água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população;
- Construir barragens de níveis para perenização dos rios;
- Construir barragens e aguadas de médio porte;
- Agilizar adutoras do Algodão (Malhada/Guanambi/Caetité) e do Feijão (Xique-Xique/Irecê);
- Construção da barragem do Brejo da Fama (Abaíra/Mucugê);
- Continuação das Obras de transposição São Francisco/Contas através do prolongamento da adutora do Algodão até o Vale do Rio do Antônio, em Brumado.
Fonte: UPB
