MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 928/2013
O Vereador infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na Ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, manifesto de Moção de Aplauso a ACM Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, pelo Decreto que proíbe nepotismo na Prefeitura de Salvador.
JUSTIFICATIVA
O Decreto 23.781/2013, assinado pelo prefeito ACM Neto, proibi a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador. O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão deverão apresentar uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura.
Que seja dado conhecimento dessa Moção ao Gabinete do Prefeito ACM Neto da Prefeitura Municipal de Salvador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de MAIRI – Bahia, em 18 de março de 2013.
ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO
Vereador da Luz
