O município de Capim Grosso teve homologado o seu Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM) no qual o município assume a gestão plena dos recursos do SUS alocados para o seu território. A gestão plena significa que o município terá autonomia para credenciar novos serviços de saúde, fiscalizar, realizar o faturamento e pagamento pelos serviços prestados. Atualmente, o Hospital Nossa Senhora da Saúde e seu laboratório, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), terão os faturamentos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
A principal mudança com a gestão plena é a agilidade nos processos de fiscalização, faturamento e pagamento aos prestadores além da possibilidade da oferta de novos serviços. A partir de agora, e de acordo com a disponibilidade de recursos, a Secretaria de Saúde poderá contratar outras clínicas e laboratórios para prestarem atendimento pelo SUS aumentando a oferta de especialidades médicas atendidas em nossa cidade. O conselho Municipal de Saúde decidirá a lista de prioridades para a contratação dos novos serviços.
Além de Capim Grosso, Jacobina e Morro do Chápeu são os demais municípios da 16a. Dires com gestão plena do SUS.
RESOLUÇÃO CIB Nº 163/2010 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA EM 17 DE JUNHO DE 2010)
Aprova a homologação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal dos municípios de Capim Grosso, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Piritiba, Várzea do Poço e Várzea da Roça de acordo com a Portaria 699/GM de 30 de março de 2006.
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na 185ª Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2010.
RESOLVE
Art. 1 Aprovar a homologação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal dos municípios de Miguel Calmon, Piritiba, Várzea do Poço e Várzea da Roça, sem a assunção do Comando Único, de acordo com a Portaria 699/GM de 30 de março de 2006.
Art. 2 Aprovar a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal dos municípios de Capim Grosso e Morro do Chapéu com a assunção do Comando Único, de acordo com a Portaria 699/GM de 30 de março de 2006.
A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 16 de junho de 2010.
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro
Presidente do COSEMS/BA
Coordenador Adjunto da CIB/BA
Fabio Ramos de Andrade
Secretário Municipal de Saúde - Capim Grosso.
